Defesa Suspensao Do Direito De Dirigir Por Multiplos Pontos

atividades especializadas à evolução da técnica, a fim de proteger a capacidade competitiva do País nos mercados internacionais; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO que, na colimação desses objetivos, é oportuno adaptar o direito de mineração à conjuntura; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO, mais, quanto consta da Exposição de Motivos número 6-67-GB, de 20 de fevereiro de 1967, dos Senhores Ministros das Minas e Energia,…

Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 2.1. ÓRGÃOS DO SNT SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO GOVERNO FEDERAL ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS CONTRAN ÓRGÃOS EXECUTIVOS TRÂNSITO DENATRAN AGENTES FISCAIS RODOVIÁRIO…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO 20 de julho de 2014 ORIENTAÇÕES GERAIS Esta prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, é composta por 120 (cento e vinte) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas (de “a” a “e”) e dessas…

DIREITO PENAL 11/09/13 Márcia __ TEORIA DA PENA a. Conceito É a sanção imposta pelo Estado com a finalidade de retribuição ao delito perpetrado e da prevenção a novos crimes (Nucci). Tem o caráter de repreensão diretamente para o autor do fato e um caráter para a sociedade. Expresso no artigo 59 do CP: O juiz deve fixar a pena de modo a ser necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Caráter preventivo, intimidatório e de ressocialização. Teorias Extremadas …

violações que ensejam o envolvimento em acidentes de trânsito. Tais trabalhos embasam a elaboração e a discussão deste estudo e também a teoria da Homeostase do Risco, as funções psicológicas, cognitivas e os aspectos legais envolvidos no ato de dirigir, assim como o desenvolvimento de jogos e simuladores de condução. Os instrumentos utilizados constituem-se de um jogo digital de situações de trânsito e de um questionário digital sobre o comportamento de condutores, ambos…

3 Ética Profissional em Serviço Social ISBN 978-85-7697- 108-5 1ª Edição. © 2009, ULBRA. Maria Suzete Müller Lopes Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer meio, sem autorização prévia da autora, por escrito. O Código Penal Brasileiro determina, no Artigo 184, pena e sanções a infratores por violação de direitos autorais. Qualquer semelhança é mera coincidência. 4 S587q Lopes, Maria Suzete Müller Ética profissional em serviço…

ou aquisição de um conhecimento que seja, ao mesmo tempo, o mais válido e o mais amplo possível; 2a uso desse conhecimento em benefício do homem. Esses dois elementos recorrem freqüentemente nas definições de F. em épocas diversas e sob diferentes pontos de vista. São reconhecíveis, por exemplo, na definição de Descartes, segundo a qual "esta palavra significa o estudo da sabedoria, e por sabedoria não se entende somente a prudência nas coisas, mas um perfeito conhecimento de todas as…

Direito Ambiental 1- Contexto do Meio Ambiente em Nível Internacional: O direito ambiental surge primeiramente em nível internacional, com a Conferência de Estocolmo em 1.972, que deu origem a declaração sobre o meio ambiente humano. Reconheceu o meio ambiente como um direito humano, inserido no contexto dos direitos humanos. Pela primeira vez os países discutiram as questões ambientais. Na conferência surgiram dois grupos, o preservacionista, que queria paralisar todas as…

EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 ABERTURA E REGULAMENTO GERAL O MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Getúlio Vargas, Quadra 16, Lote 11, Centro, Padre Bernardo, Estado de Goiás, através da Comissão Organizadora do Concurso Público - COCP, nomeada pelo Decreto nº 216/2014, torna público a realização de Concurso Público objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos e quadro de reseva técnica de…

crescimento do esporte. As mudanças críticas e mais necessárias consistiam em: 1. a bola não poderia parar nas mãos, 2. o jogador não podia tocar na bola uma segunda vez, a menos que outro jogador a tivesse tocado, 3. o jogo duraria até a marcação de 15 pontos e 4. a rede deveria estar a 2,43 m do chão. Apesar das mudanças, as novas regras não mencionavam uma menor altura da rede para as mulheres por elas não estarem envolvidas nos programas de recreação da YMCA. No ano de 1920 foi…