Defesa Superfaturamento

vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o…

requerimento ao Chefe do DFA/SIV do seu Estado, solicitando a vistoria das instalações e equipamentos. -As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC, publicado em 11 de setembro de 1990, regula a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca de equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. -Existem Resoluções RDC da ANVISA -…

TCEMG. Disponível em: . O Acórdão n. 2.140/2008 do Plenário do Tribunal de Contas da União menciona os dez principais tipos de irregularidades graves com indicativo de paralisação (IG-P). TIPO DE ACHADO Qtde IG-P Sobre preço e superfaturamento 48 Irregularidades graves no processo licitatório 14 Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente 14 Alterações indevidas de projetos e especificações 11 Irregularidades graves na administração do contrato 08…

vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o…

assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;"  Redação do inciso III do Art. 13 dada pela Lei nº 8.883, de 8/6/94. IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a…

Federal ou do plenário de suas respectivas comissões parlamentares de inquérito. Gabarito: Errado. 34. (CESPE/TCE-AC/2009) Os tribunais de contas não podem determinar a quebra de sigilo bancário de administrador público investigado por superfaturamento de preço praticado em licitação, no âmbito do controle externo realizado. Comentários: Os tribunais de contas não tem competência para quebra de sigilos. Gabarito: Correto. 35. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) De acordo com o STF,…

festas e viagens. Portanto, essas regalias são indícios que tem algo de errado, pois o comportamento social do fraudador se modifica. Dessa maneira, abre-se um inquérito para apurar se está ocorrendo fraude. Assim, averiguação se está ocorrendo superfaturamento, licitações inexistentes ou o administrado junto com os fornecedores estão fraudando licitações e superfaturando. Visto que apenas o administrador não conseguiria fraudar sozinho, pois precisa de ajuda de terceiros. Deste modo,…

assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;"  Redação do inciso III do Art. 13 dada pela Lei nº 8.883, de 8/6/94. IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a…

na ordem econômica somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. 05Q423513 Direito Administrativo Poderes da Administração Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB A Secretaria de Defesa do Meio Ambiente do Estado X lavrou auto de infração, cominando multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à empresa Explora, em razão da instalação de uma saída de esgoto clandestina em uma lagoa naquele Estado. A empresa não…

controladores de vôo. Diante dos resultados, das observações e “apuração” dos dados na pesquisa de campo é que foram elaboradas as conclusões e emitidas às recomendações para proporem diretrizes a serem tomadas pela administração do Ministério da Defesa, da ANAC, INFRAERO e pelo Ministério da Aeronáutica, a fim de melhorar o sistema de controle e tráfego aéreo, evitando possíveis erros e melhorando a qualidade de vida do controlador de vôo. Palavras-chave: Acidentes aeronáuticos. Stress dos