Defesa Rafael Bastos

Marinoni (1999,p.258-259) ser o direito a prova mas do que uma simples possibilidade mas a garantia de uma efetiva paricipação no desenvolvimento e no resultado da demanda. “Como adverte Trocker, o objetivo central da garantia do contraditório não é a defesa em sentido negativo, isto é, como oposição ou resistência ao agir alheio, mas sim, a ‘influência’, (...), ou seja, como direito ou possibilidade de influir ativamente sobre o desenvolvimento e o resultado da demanda. De nada…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – CAMPUS SÃO MIGUEL DIREITO RAFAEL NOGUEIRA LANGANNIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – CAMPUS SÃO MIGUEL DIREITO RAFAEL NOGUEIRA LANGANNIS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo professor Marcos. SÃO PAULO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 ESTADO 2 2.1 ESTADO NATURAL 2 2.1.1 TEORIA DA ORIGEM

pela força muscular), seja pelos materiais utilizados (tóxicos). Alguns exemplos dessas doenças são a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). 6.2 Doenças do trabalho De acordo com Rafael, [...] são também denominadas de mesopatias, moléstias profissionais atípicas, doenças indiretamente profissionais, doenças das condições de trabalho, enfermidades profissionais indiretas, enfermidades profissionais impropriamente…

das obrigações. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984. LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1958, t. I. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil: obrigações em geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995. v. 2. MEDICUS, Dieter. Tratado de las relaciones obligacionales. Ed. esp. Barcelona: Bosch, 1995. v. 1. NONATO, Orozimbo. Curso de obrigações: generalidades — espécies. Rio de Janeiro: Forense, 1959. v. 1. PEREIRA, Caio Mário…

Queiroz, Esp. Professor Examinador da Universidade de Fortaleza Antônio Carlos Pinheiro Klein, Ms. Professor Examinador da Universidade de Fortaleza José Cauby de Medeiros Freire, Ms. Professor Orientador de Metodologia Núbia M. Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito Dedico esta monografia ao meu querido pai Ricardo de Lima Rocha, pelo seu grande…

tornando esse, obrigatório ou facultativo. 3.1 O VOTO OBRIGATÓRIO Segundo os estudiosos do mundo do Direito Eleitoral, que seguem a mesma linha do doutrinador Bonavides, argumentam em defesa do voto obrigatório: Sampaio (Eleições e Sistemas Eleitorais, p. 66) Argumentos em Defesa do Voto Obrigatório Em defesa do voto obrigatório, argumentam os estudiosos que no sistema democrático brasileiro, ainda muito deficiente, a maior parte da população brasileira, muitas vezes privada das…

relação ao adolescente infrator, mas apontam dificuldades para aplicá-la. Quanto à estrutura existente em Londrina para as medidas previstas no ECA, os delegados e o promotor acham suficiente, porém, a presidente d o 3 o Conselho Tutelar da cidade, Rita Bastos, aponta falhas quanto à falta de condições para real qualidade das medidas sócio-educativas e para atendimento de outras especificações do ECA, como as medidas de proteção, que para a conselheira poderiam evitar o avanço da…

dele. Ele fez a chamada venda a non domino. O Washington diz que a propriedade é dele e que o Nelson passou por representante dele, fez uma procuração falsa e vendeu o imóvel. Mas, na verdade, ele que é o dono e quer o imóvel de volta. Em defesa, a Rafaela diz que lendo os papéis do Washington, até entende que ele seja dono. Mas ela diz que como ela registrou, ela é a proprietária, ela tem presunção absoluta de propriedade e que ninguém atira do imóvel. Washington diz que…

o credor insatisfeito a forçar a intervenção do grupo ligado ao devedor por laços de parentesco para livrá-lo da vindita, pagando; 14 LACERDA, Jozé Candido Sampaio de . Manual de direito falimentar. 10 ed. e atual. Rio de Janeiro: Freita Bastos, 1978, p. 27. 15 Além da cidade de Tibre, ou do rio Tibre. In: MAGALHÃES, José Hamilton. Direito falimentar brasileiro. 3 ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 1-2. 7 II – a punição contra o inadimplemento, isto é, a falta

deve ser no tempo útil à finalidade do negócio, e o lugar, que deve ser o lugar apropriado para o negócio.14 Quando o negócio jurídico não preenche os requisitos necessários a sua validade, como agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, não é válido.15 A invalidade é produzida por um fato ocorrido no nascimento do negócio jurídico, pois não existe invalidade superveniente ao nascimento do negócio jurídico16, a qual, quando ocorre, pode ser absoluta ou relativa,…