Defesa Prévia Detra

deste reservatório, parte da água será desviada por um canal de derivação de 20 km de comprimento para um Reservatório Intermediário, localizado a aproximadamente 50 km de Altamira na região cercada pela Grande Volta do Xingu. (O projeto originalmente previa dois canais de derivação, mas foi alterado para um canal apenas em 2009. ) Este reservatório será criado fechando os escoadouros da região por 27 diques menores.1 A área total dos reservatórios será de 516 km², dividida entre os…

estabelecimento comercial da vítima, armado com uma faca de cozinha, cabo de madeira, com aproximadamente 17cm (dezessete centímetros) de lâmina. Ao notar a presença do indiciado naquele local, a vítima resolveu ir até a padaria e, quando saiu detrás do balcão, foi surpreendida pelo denunciado, que lhe desferiu uma facada na região do tórax, causando-lhe lesões, que geraram perigo “in concreto” de vida. Conclui a inicial acusatória, narrando que, no momento em que o denunciado ia…

III foi criado o Tribunal do Santo Ofício – Inquisição – para fazer a censura prévia dos textos impressos para impedir a circulação/publicação, tanto que podia fiscalizar aquilo que já existia e vinha do estrangeiro. O Cardeal D.Infante (D.Henrique) foi o Inquisidor-mor do reino desde 38 até 75, o que demonstra a importancia política do cargo. Acrescentou-se uma censura civil e uma religiosa – eram 3 censuras prévias em Portugal, em que quem quisesse imprimir textos precisava de 3 licenças.

os catorze anos de idade, o complementar, com a duração de dois anos e o superior, ministrado em três anos, que permitia aos alunos saídas profissionais ou ainda a prossecução dos estudos. Como forma de assimilar a totalidade da população infantil previa-se uma rede escolar com, pelo menos, uma escola primária para cada sexo em todas as freguesias do continente e ilhas. Não obstante as frequentes quedas e tomadas de poder que sistematicamente dificultavam a prossecução dos ideais…

básica era não mais só realizar a doação da posse, mas sim, da propriedade. A Lei nº 601 de 1850 (Lei de Terras) iniciou um período ímpar para a propriedade brasileira. Assim contextualiza Luiz Ernani Bonosso Araújo: É de se registrar ainda que, por detrás da Lei de Terras está a pressão política por parte dos grandes proprietários, interessados em fomentar o sistema de ‘plantations’ que constituía a base da economia política brasileira, nem que, para isso, dessem ao governo o poder de…

mas tornandomuito mais coerente e eficaz o poder da Coroa. Esse processo decentralização da Coroa possuía por detrás uma doutrina baseada no conceito de “bem comum” e do “bom servir”. A ideia básica consiste na universalização da distinção entre o privado e o público. O grande interesse do rei é reunir os capitais dispersos liberando assim a Coroa para a retomada dos esforços de fomento e defesa. A RECUPERAÇÃO AGRÍCOLA: AÇUCAR, TABACO E ALIMENTOS Na virada do século (XVI/XVII), o…

ambiente de trabalho. Tais princípios possuem ampla serventia nos domínios do direito ambiental, sendo, inclusive, estruturas conceituais basilares no que diz respeirto à hermenêutica deste ramo jurídico e à própria atuação pública, que, quanto à defesa do meio ambiente, deve ter natureza evidentemente preventivo, tendo em vista a grande dificuldade executória da reparação ambiental, quando mesmo não seja impossível sua implementação. No âmbito do meio ambiente do trabalho, o emprego…

reposta em jogo através de: lançamento pela linha lateral, colocando um dos pés sobre a linha lateral onde a bola saiu e o outro fora do terreno; lançamento de canto ocorre quando a bola sai pela linha de baliza tendo sido o último jogador a tocar uma defesa (excepto o guarda-redes) e é realizado com um pé sobre a marcação de canto; lançamento de baliza, quando a bola sai pela linha de baliza tendo sido o último jogador a tocar um atacante ou o guarda-redes, a bola é passada pelo…

CINTRA; GRINOVER e DINAMARCO, 1997, p. 52). Esta característica se evidencia, especialmente, quando o magistrado se mantém equidistante das partes de forma igualitária. Em outras palavras, quando não se inclina ideologicamente em favor da acusação ou da defesa. É bem verdade que, expressamente, a Constituição Federal não prevê a imparcialidade do juiz como garantia processual. Não obstante, resta pacificado o entendimento de que, implicitamente, a Carta Magna privilegia este princípio,…

como seu instrumento. Esse agente permanece na posição de autor intelectual, por detrás da ação criminosa (homem detrás). No caso, p. 122 Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 117-141, dez. 2010 Direito Penal e Processual Penal o autor imediato (que realiza a ação) é inocente pela ação total: pouco importa que seja criminalmente responsável ou não (AMBOS, 2000, p. 34). Neste caso, o homem detrás tem o comando dos atos; e os executores não atuam com esse dolo, mas…