Sou o pedro

EVOLUÇÃO DA POLÍTICA EDUCATIVA EM PORTUGAL

Não podemos falar de política educativa sem fazer o devido enquadramento político, económico e social. O sistema educativo deve ser considerado como uma rede de interacções complexas, que o obrigam a ter em conta a realidade social envolvente. Falaremos da criação das primeiras escolas e as primeiras preocupações com a cultura escolar e o insucesso. Iremos dedicar-nos a uma análise focada na legislação sobre a obrigatoriedade escolar, tendo como ponto de referência o Sistema Educativo Português. Em 1826 a Carta Constitucional, constituiu o documento que coloca entre os direitos civis e políticos, a Instrução Primária, gratuita a todos os cidadãos. Consideramos que este período se apresenta como um momento de viragem qualitativa, no que respeita aos conceitos e às políticas ligadas ao direito à educação.
Portugal, tal como no resto da Europa, o ensino teve a iniciativa da Igreja, sendo ministrado em escolas que funcionavam junto das igrejas e nos próprios mosteiros com o objectivo de formar estudantes que pretendiam seguir a vida da igreja.
Apesar da existência de um ensino relativamente organizado em Portugal, o atraso em relação a outros países foi sempre bastante acentuado.
É a partir do século XVI, que se inicia uma nova fase da escolarização, com a implementação de instituições destinadas ao ensino de crianças e jovens, delimitadas por idade, grupo e espaço e onde surgem os primeiros esboços face às preocupações pedagógicas, adequadas ao sucesso na aprendizagem. Embora no século XVII se apontasse a idade de dez anos para o início da prática escolar, a faixa etária para esta iniciação foi gradualmente diminuindo. O ensino destinava-se essencialmente aos rapazes, uma vez que a sociedade reservava às mulheres as tarefas caseiras, razão pela qual o ingresso das raparigas foi significativamente mais tardio do que o dos rapazes.
O conceito de obrigatoriedade escolar surgiu com a Carta Constitucional de 1826, que