Defesa Prévia Artigo 265 Ctb

processo legal – roubo e latrocínio na Apresentação – aguardar em LA 40 Violação à ampla defesa – só na confissão - sem a produção de outras provas 41 Cerceamento de defesa – anulação da sentença – nulidade – questões processuais 41 Cerceamento de defesa – falta de correspondência entre os fatos e a petição 42 Cerceamento de defesa – confissão – desistência da produção de prova 42 Cerceamento de Defesa - Irrenunciabilidade 44 Paj sem nomeação para Recurso – Antecipação de tutela –…

.......................................................................................... 10 10 1.1 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO............................................................................ 10 10 1.2 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA............................................................................... 13 12 1.3 PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE (INEXIGIBILIDADE DE AUTO INCRIMINAÇÃO..........................................................................

estado de necessidade ______________________________________________ 4 52 52 52 53 53 2.2. Legítima Defesa ____________________________________________________________ ______ 2.2.1. Requisitos ____________________________________________________________ _______ 2.2.2. Espécies de legítima defesa_____________________________________________________ 2.2.3. Ofendículos e defesa mecânica predisposta________________________________________ 2.3. Estrito Cumprimento do Dever Legal…

corporais seguidas de morte (art. 129, § 3º). O § 4º, do artigo 129, trata-se de causa especial de diminuição de pena; o § 5º é uma faculdade do juiz para substituir a pena de detenção pela de multa, desde que ocorra, ou a situação do inciso I, ou do inciso II. 10. 2. A lesão corporal culposa vem descrita no artigo 129, § 6º, do Código Penal: se a lesão é culposa; pena - detenção de 02 (dois) meses a 1 (um) ano. O § 7º, do artigo 129, trata-se de causa (especial) de…

ELABORAÇÃO: SD PM ANDRÉ ABREU DE OLIVEIRA (pós-graduando em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar; pós-graduando em Ciências Criminais; bacharel em Direito; sócio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; autor de diversos artigos jurídicos). APRESENTAÇÃO O objetivo da presente apostila é servir como material complementar às aulas ministradas pelos instrutores da disciplina Direito Aplicado/Direito Militar Aplicado, que na verdade compreende a junção do…

de fechamento da edição: 30-9-2009 Nenhumo porte desto publicoçõo poderó ser reproduzido por quolquer meio ou formo sem o prévio outorizoçõo do Editora Soroivo. A violoçõo dos ireitos autorais é crime estobelecido no Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penol. Ao VINÍCIUS, nosso segundo neto. INDICADOR GERAL Abreviaturas................................................................. índice Sistemático da Lei das Contravenções Penais Lei das Contravenções…

...................................................................................... 57 I - é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso; ..................................................... 58 III – descumpre a condição do §1º do artigo 78 do CP; ....................................................................... 59 I – descumprimento injustificado de quaisquer outras condições impostas; .................................... 59 CONCURSOS DE CRIMES ..........................

forma previamente estabelecida. A importância do tema O Código Civil de 2002 dedicou poucos dispositivos à responsabilidade civil. Na Parte Geral, nos artigos 186, 187 e 188 consignou a regra geral da responsabilidade aquiliana e algumas excludentes. Na Parte Especial estabeleceu a regra básica da responsabilidade contratual no artigo 389 e dedicou dois capítulos à “obrigação de indenizar” e à “indenização”, sob o título “Da Responsabilidade Civil”. R. Extracontratual R. Contratual

......................... 263 Ameaça .................................................................................................... 264 Ato Obsceno ............................................................................................. 265 Competência .............................................................................................. 266 Crime de Desobediência ............................................................................... 268 Crime de Resistência .........

pesquisa da temática sobre Psicologia do Trânsito no Estado, cujas observações foram de grande valia no meu exame de qualificação, contribuindo na maturidade intelectual para a execução da pesquisa. Obrigada, Maria Helena, pela troca de informações, artigos e documentos emprestados, sem os quais esta dissertação não teria a mesma profundidade; Aos psicólogos Jacinto Antonio Pereira, Marisa Peicots, Marilha Toaldo Garcia, assim como Rodolfo Carlos C. Gonçalves, pela disponibilidade em…