Defesa Previa Em Ação Civil

a presente, AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA contra a AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF ignorado, com sede nesta Capital na Alameda Cauaxi, nº 118 – Alphaville – Barueri – Cep: 06454-020, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo evidenciadas. 1 – PRELIMINARMENTE A autora promove a presente ação em seu domicilio, com fulcro no Inciso I do artigo 101 do Código de Defesa do…

de modo geral. Algumas dessas soluções jurídicas romanas provaram–se atemporais, sendo adotadas até hoje, como, por exemplo, os institutos do chamamento ao juízo, o direito a herança, o testamento, o usucapião, a figura do flagrante e da legítima defesa, entre outros. Antes de iniciar a comparação propriamente dita entre o Direito Romano e o Brasileiro, é importante conhecer as fontes do Direito Romano, sendo elas: o Costume, a Lei e os Editos dos Magistrados. O Costume é o uso repetido…

INTRODUÇÃO 01 1 ESPÉCIES 02 2 REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DA DESAPROPRIAÇÃO 04 2.1 Necessidade Pública 04 2.2 Utilidade Pública 05 2.3 Interresse Social 07 2.4 Prévia e Justa Indenização 08 2.5 Imissão de Posse - Formalidades 09 2.6 Retrocessão 10 2.7 Procedimento Expropriatório 11 CONCLUSÃO 13 INTRODUÇÃO Neste trabalho

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO POMBA/MG. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, CI nº M-0.000.000 SSP/MG, filho de PAULO DA SILVA e MARIA DA SILVA, residente e domiciliado na cidade de ___________/MG, na Rua Projetada nº 00,…

por ato do chefe do Poder Executivo, de pessoas com prévia experiência e notável saber jurídico, como nos casos de ingresso na magistratura pelo quinto constitucional ou nomeação de ministros dos tribunais superiores. Indelegabilidade: como a jurisdição é investida após preenchimento de rigorosos critérios técnicos, tem-se que não pode ser objeto de delegação pelo agente que a exerce com exclusividade. Inércia: por decorrência do princípio da ação, a jurisdição não pode ser exercida de…

profissão, estado civil, inscrita no CPF sob o nº _________, portadora da CI nº ___________, residente e domiciliado na cidade de ___________/___, na Rua ________________, nº ___, Bairro __________, CEP nº _________, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01 – procuração), com endereço profissional na _________________, nº­­­­­­­___, Bairro __________, CEP_________, telefone ______________, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE…

de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e…

direito de defesa, podendo acompanhar o processo em todos os termos, pessoalmente ou por intermédio de procurador, oferecendo defesa prévia após ser notificado, razões finais após a instrução e defesa oral perante o Tribunal de Ética e Disciplina, por ocasião do julgamento. § 2º Se, após a defesa prévia, o relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, este deve ser decidido pelo Presidente do Conselho Seccional, para determinar seu arquivamento. § 3º O prazo para…

A EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO; O PROCESSO EXECUTIVO E DEFESAS DO DEVEDOR. Acadêmicos: Professor: SUMÁRIO 1. A executividade dos títulos de crédito..............................................................03 1. Introdução....................................................................................................03 2. Título Executivo..............

meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo, doc. nº 01), com escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº 00000, bairro pppppppppppp, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 14 e 15 da Lei 9.099/95, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 000000000000000, com endereço na Avenida 00000000000000, n. 0000, Centro, CEP 69005-140,…