Defeitos Negocio Juridico

4. Quais são os elementos acidentais do negócio jurídico? Condição: é a cláusula que subordina os efeitos do negócio a evento futuro e incerto. A condição pode ser suspensiva, o negócio só passa a produzir seus efeitos após a ocorrência do evento futuro e incerto esperado, ou resolutiva, o negócio já vem produzindo efeitos, mas deixa de produzi-los se ocorre o evento futuro e incerto esperado. Termo: é a cláusula que subordina os efeitos do negócio a evento futuro e certo. O termo…

sobre Defeitos do negócio jurídico 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação.…

(conditio facti) = é estabelecida pelas partes como requisito de eficácia do negócio jurídico. Condição Legal = é estabelecida pela lei (também como requisito de eficácia do negócio jurídico). Elementos acidentais = acrescentam à figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos. São feitos por vontade unilateral ou vontade das partes, de ordem facultativa, que acarretam em modificações da eficácia do negócio. Ex: condição, termo e o encargo. A) Quanto à licitude do evento =…

FATO JURÍDICO Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivo, modificativos ou extintivos de direito e obrigações. Todo acontecimento em virtude do qual começam ou determinam as relações jurídicas. (Caio Mário Savigny). É todos acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. (Pablo Stolze). CONCEITOS CONSAGRADOS NA DOUTRINA Direito Eventual => refere-se a situação em que o interesse…

12/11/14 Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos do negócio jurídico são os motivos que tornam o negócio jurídico nulo ou anulável. Esses defeitos se dividem em duas espécies: Vícios do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. OBS.: a simulação e a coação física anulam o negócio jurídico – o negócio é nulo. Os demais vícios tornam o negócio jurídico anulável. Vícios do consentimento Erro 1. Conceito:…

DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS Defeito é todo vício que macule o ato jurídico, tornando-o passível de anulação. Há defeitos mais ou menos sérios. Os mais sérios se denominam graves, por viciarem o ato de forma definitiva. Os menos sérios denominam-se leves, por poderem ser remediados pelas partes interessadas. DEFEITOS GRAVES São aqueles que atingem os próprios requisitos de validade dos atos jurídicos. São os do art. 166 do Código Civil, além de outros previstos, esparsamente,

NEGÓCIO JURÍDICO Conceito É uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos

NEGÓCIO JURÍDICO (2) CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS O ato jurídico é espécie de gênero do fato jurídico. Em sentido amplo, é determinação da vontade a que o ordenamento jurídico reconhece efeitos de Direito. Dividem-se em atos lícitos e atos ilícitos. Os atos lícitos se dividem em atos lícitos stricto sensu e negócio jurídico. Em sentido estrito, configura-se pela realização da vontade, cujos efeitos são os apontados em lei, de que é exemplo a composição de uma obra literária. Já os…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Inexistência: doutrina elaborada por Zachariae para explicar a ineficácia absoluta de atos praticados no direito de família sem previsão legal expressa de invalidade. Ex: casamento entre pessoas do mesmo sexo; celebrado por pessoa que não seja autoridade. 2. Negócio jurídico inexistente: é puro fato, sem existência legal (ausência de vontade ou de objeto). Distingue-se do nulo porque este reúne elementos necessários à sua constituição, mas…

APONTE AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E OS VÍCIOS SOCIAIS CONCERNENTES AO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO * OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO SÃO O VÍCIO DA VONTADE OU DO CONSENTIMENTO E OS VÍCIOS SOCIAIS. 1. VICIO DA VONTADE OU DO CONSENTIMENTO: TRATA-SE DE VICIO QUE MACULA A VONTADE DE UMA DAS PARTES. 2. VICIO SOCIAL: * TRATA-SE DE VICIO QUE NÃO CONTAMINAM A VONTADE, MAS QUE PREJUDICAM A SOCIEDADE. VICIOS DE VONTADE SÃO ELES: