Defeitos Dos Negócios Jurídicos Coação

Aluna:__________________________________________ Aula: _______________________ NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. CONCEITO: É toda declaração de vontade particular, emitida de modo válido e que se destina a produzir efeitos jurídicos. 2. ELEMENTOS ESSENCIAIS GERAIS: - Capacidade do agente: Se todo negócio jurídico pressupõe uma declaração de vontade do agente, é indispensável a validade da sua participação. - Objeto lícito e possível: Se ilícito o objeto, nulo será o negócio…

é dizer, eles tem personalidade judiciária, podendo figurar como parte no processo. Exemplo: condomínio, espólio, massa falida, nascituro. Negócio Jurídicos: Negócio jurídico é toda manifestação de vontade humana que tem vista criar, modificar ou extinguir direitos. Exemplo de negócio jurídico bilateral: compra e venda, doação. Exemplo de negócio jurídico unilateral: testamento, promessa de recompensa. Requisitos de validade: 1. agente capaz. 2. objeto lícito, possível, determinado…

8- Se já foi enganado ao celebrar algum contrato? - Sim, fui a coagida a celebrar um negocio jurídico porque se não iam espalhar que meu filho era adotado (era verdade, mais não queria que ninguém soubesse) e para evitar esse constrangimento fui obrigada a ficar calada e celebrar um contrato passando R$ 10.000,00 para a conta da pessoa que me coagiu. 9- Se sabe o que é estado de perigo; lesão; coação; erro; dolo, dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo representante convencional

ser fracionado) - indivisíveis(não pode ser fracionado) [ natural- independe da vontade humana] [industrial- depende da vonatde humana] *benfeitorias art 96 = necessidade *bem de família art 1711 Fato jurídico estrito senso ato jurídico ato lícito Fato Jurídico -> quando modifica, extingue. adquire, transfere ou restitui um direito Estrito senso -> para sua existência não depende da vontade humana Ato Lícito genérico-> prejudicar outrem (abuso de direito…

1 INTRODUÇÃO Diariamente, praticamos negócios jurídicos. Estes estão sujeitos a todos os tipos de defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação

enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado, com o fim de criar uma aparência de direito, para iludir terceiros ou burlar a lei. É geralmente um ato bilateral, em que duas ou mais pessoas fingem a pratica de um ato jurídico, como por exemplo a doação de homem casado à concubina, através de uma compra e venda simulada. A simulação apresenta, então, características específicas: a) falsa declaração bilateral de vontade; b) a exteriorização do ato…

NEGÓCIO JURÍDICO (2) CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS O ato jurídico é espécie de gênero do fato jurídico. Em sentido amplo, é determinação da vontade a que o ordenamento jurídico reconhece efeitos de Direito. Dividem-se em atos lícitos e atos ilícitos. Os atos lícitos se dividem em atos lícitos stricto sensu e negócio jurídico. Em sentido estrito, configura-se pela realização da vontade, cujos efeitos são os apontados em lei, de que é exemplo a composição de uma obra literária. Já os…

Vícios e Defeitos do NJ Os vícios de consentimento estudam justamente a manifestação da vontade da pessoa e a forma em que esta é exercida na celebração do NJ. Os vícios sociais por sua vez,estudam a violação de regras sociais diante da celebração de NJ’s. Erro: é a falsa percepção,noção sobre a realidade que a pessoa pode ter sobre o objeto,sobre a outra pessoa ou até mesmo sobre a existência do direito.São requisitos para a configuração do erro que este seja substancial ao negócio…

Fabiana Maria Laura Raíssa BARBACENA 2013 1. Defeitos dos negócios jurídicos: Introdução à Simulação 1.1 Manifestação de Vontade Defeituosa O pressuposto do negócio jurídico é a declaração da vontade do agente, em conformidade com a norma legal, e visando a uma produção de efeitos jurídicos. Elemento específico do negócio: a emissão de vontade, na sua ausência, não se constitui o negócio; seu revés origina o negócio jurídico. Mas o ordenamento não cogita de uma…

Negócio jurídico: Fato jurídico: Aquisição de direito – Originária ou derivada. Originária, não tem um titular, não vê a existência de um titular anterior. Ex: Encontrou uma carteira perdida, coisa de ninguém, coisa abandonada. Derivada: Quando há uma titularidade anterior e essa, titularidade é transferida. Pode também ser uma aquisição, gratuita ou onerosa. Uma compra e venda é uma aquisição onerosa. Receber um bem em doação é uma aquisição gratuita. Não existe…