Defeito Dos Negocios Jurídicos Paulo Nader

funcionário do cartório que tal pleito era inviável. Pergunta-se: Dentro da classificação de atos jurídicos, em que categoria se enquadra o intento do casal? O intento do casal (reconhecimento de união estável por meio de escritura pública) constitui ato jurídico, porquanto advém de ação humana que visa a criar direitos e, dentro da classificação dos atos jurídicos, se enquadra como negócio jurídico, uma vez que os efeitos decorrem da manifestação de vontade das partes, que compõem…

Classificação dos Contratos Tidos por "acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos", segundo a definição clássica de Clóvis Beviláqua¹, os contratos merecem uma atenção especial quanto à sua classificação. Paulo Nader² sugere que o intuito de classificá-los “... é reduzir a multiplicidade de suas espécies à categorias jurídicas singulares, cada qual com sua característica própria." A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua…

abandoná-lo, perde sua propriedade em favor daquele, que se havendo apossado da coisa, mansa e pacificamente, durante o tempo previsto em lei, da mesma cuidou e lhe deu destinação, utilizando-a como se sua fosse". Deveras, a ação do tempo sana vícios e defeitos dos modos de aquisição, bem como acaba com as incertezas da propriedade, mas é a função social da propriedade que tem melhorado a usucapião, posto que se configura na própria estrutura do direito de propriedade, pondo-se…

encontrar ou peraos alunos, adequando a ceberem como algo que sabem linguagem ao nível de compreque existe e que precisa ser rompido ensão dos mesmos e criar oportunie por isso assumam a sua superação dade para o assessoramento a escopara "SER - MAIS". (Paulo Freire, las e empresas relacionados à área 1997, p.205) são os principais desafios oferecidos Criar oportunidades de expan- aos alunos do curso de Sistemas de são social para o curso de Sistemas Informação. de Informação da…

exclusividade ao campo jurídico, pois sendo também objeto da moral e considerada nos planos da Religião e das Regras de Trato Social. Conforme Paulo Nader: “A nomenclatura responsabilidade civil possui significado técnico específico: refere-se à situação jurídica de quem descumpriu determinado dever jurídico, causando dano material ou moral a ser reparado”. (2009. p. 6). Para o Direito, a responsabilidade não é nada mais que, uma obrigação derivada, ou seja, um dever jurídico…

de profissionais. Chama a atenção na ponderação da responsabilidade subjetiva e objetiva do médico, bem como pontua sobre o tipo de obrigação que o médico se vincula ao atender um paciente. Busca-se uma conclusão a partir da analise do ordenamento jurídico, jurisprudencial e doutrinário sobre os casos em que o médico age culposamente e suas respectivas conseqüências. Conclui com uma análise sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor na matéria de erro médico, visualizando as…

Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M. de S. Fundamentos de Filosofia do Direito.São Paulo: Atlas. 2010 3. MACEDO JUNIOR (Coord.). Curso de Filosofia Política: Do Nascimento da Filosofia a Kant.São Paulo: Atlas.2010. Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil I EMENTA Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito. Noções…

Universidade Anhanguera-Uniderp _____________________________________________________ Resultado: ______________. Recife, ____ de _________ de 2010. DEDICATÓRIA À minha esposa Ana Maria e aos meus filhos João Paulo, Ana Júlia, Ana Lívia e Ana Laura, tudo em minha vida. Ao meu amigo e “filho adotivo” Daniel Lins com quem tenho a honra de estar presente durante o curso e no labor diário. AGRADECIMENTOS …

definição de Empréstimo. Conforme ensinamento de Maria Helena Diniz, “Empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir”. O Empréstimo caracteriza-se por ser um negocio jurídico unilateral, gratuito, informal, comutativo, real e personalíssimo (intuitu personae). Divide-se, ainda, em: Comodato e Mútuo, os quais dissertaremos adiante. Comodato – Empréstimo de uso ou Prestito ad uso Para iniciarmos…

PAULO NADER Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Magistrado. Membro Efetivo da International Association For Philosophy of Luw and Philosophy e da Association Internationale de Méthodologie Juridique. Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. FILOSOFIA DO DIREITO 2ª. Edição À memória de Pedro Antônio Nader, meu pai. SUMÁRIO Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IX …