Deduçoes Do Iva

Trabalho elaborado por: ☺Daniela Oliveira nº 10818 ☺Cátia Silva nº 10834          Definição História e desenvolvimento Isenções Exclusões Orçamento de Estado Receita fiscal Alguns produtos com alteração na taxa do IVA Portugal vs Espanha Conclusão O IVA é um imposto geral que incide sobre o consumo; Imposto indirecto sobre a comercialização de bens e serviços, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transacções de mercadoria e sobre…

imposto monofásico, cuja a existência não obstou que subsistissem ao seu lado, diversos impostos especiais sobre o consumo, como por exemplo, o imposto de turismo e o imposto sobre especialidades farmacêuticas, dois impostos abolidos com a introdução do IVA. 3) O QUADRO CONSTITUCIONAL (art. 104º. da Constituição) 1.A tributação do rendimento A Constituição contém dois preceitos fundamentais: um relativo à tributação do rendimento pessoal, outro, respeitante à tributação das empresas. A…

pré-reforma pagamento 179,00 401 1 50069218 Data do 33,00 Rendimentos Soma de Controlo Retenções 24.282,95 Retenção Contribuições 1.526,00 Sobretaxa 2.671,11 212,00 4B: Quotizações Sindicais e Outras Deduções Código da Despesa Titular Valor 1 Seguros de Profissões de Desgaste Rápido Entidade Gestora Profissão/Código Titular NIF/NIPC Valor Português País Número Fiscal (UE ou EEE) 1 5: Rendimentos de Anos…

sujeita ao regime especial de tributação da margem ou seja pode cobrar/liquidar o IVA sobre o valor final para posterior entrega ao Estado. CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO (ART.º 3º Nº1) – AO QUE SE APLICA O regime de tributação da margem pode-se aplicar, sempre que os bens tenham sido adquiridos no interior da união nas seguintes condições: − A uma pessoa que não seja sujeito passivo (normalmente particulares); -Compra sem IVA; − A outro sujeito passivo, desde que a transmissão feita por…

ACESSÓRIOS 1.4 FIGURAS AFINS DOS IMPOSTOS 2 IRS 2.1 OS SUJEITOS PASSIVOS DE IRS 2.2 OS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EM IRS 2.2.1 CATEGORIA A - RENDIMENTOS DO TRABALHO DEPENDENTE 2.2.1.1 EXCLUSÕES TRIBUTÁRIAS 2.2.1.2 BENEFÍCIOS FISCAIS 2.2.1.3 DEDUÇÕES ESPECIFICAS 2.2.1.4 RETENÇÕES NA FONTE 2.2.1.5 TAXAS 2.2.1.6 PAGAMENTO 2.2.1.7 REEMBOLSO 2.2.1.8 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 2.2.2 CATEGORIA B – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2.2.2.1 BASE DO IMPOSTO 2.2.2.2 EXCLUSÕES…

F21 |Conta |Descrição |Débito |Crédito | |2711121 |F21 | |27.386,15 | |2432213 |IVA dedutível |4.752,97 | | |43513 |CR6601 - Servidores |8.692,00 | | |43513 |CR6602 - Computadores

aplicação Conselho de Ministros: Decreto n.º 7/2008: Aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O presente regulamento aplica-se aos sujeitos passivos do Imposto sobre o Valor Acrescentado definidos no artigo 2 do Código do IVA, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro e estabelece a forma e os procedimentos de tributação do imposto. ARTIGO 2 Decreto n.º 8/2008: Incidência real Aprova o Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 3 OBJECTO 3 DEFINIÇÕES GERAIS DE IMPOSTOS 3 Aplicação do IVA depende para onde e para quem vendemos. Em termos de clientes distinguimos entre 3 APRESENTAR OS PREÇOS COM OU SEM IVA 4 NB 4 A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS É UMA ACTIVIDADE QUE ESTÁ ISENTA DE IVA 5 REGULAMENTO DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 5 Disposições gerais 5 Incidência real 6 CAPÍTULO II 6 Determinação da matéria colectável, liquidação e pagamento…

Sistemas Fiscais Pag. 24 2.3 Fontes do Direito Fiscal Pag. 25 2.4 Procedimento Tributário Pag. 27 2.5 Substituição Tributária Pag. 39 3. Alguns impostos do Sistema Fiscal Português 3.1 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) Pag. 40 3.2 Imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares (IRS) Pag. 42 3.3 Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas (IRC) Pag. 53 3.4 Taxa Social Única Pag. 61 3.5 Sobretaxa de IRS Pag.…

O IVA e a jurisprudência comunitária – Análise de Acórdãos do TJUE Clotilde Celorico Palma IVA Características principais do imposto • Imposto geral sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA …