Deduçoes Do Iva

 Junta Médica;  Atestado Médico e Incapacidade Multiuso;  Serviço Nacional de Saúde:    Segurança Social:  Protecção de doença; Protecção de invalidez; Protecção de crianças e adolescentes; Beneficios Fiscais: IRS; IVA; Taxas moderadoras; Comparticipação de medicamentos;  Comparticipação de próteses;  Despesas de deslocação;      Imposto Veiculos; Imposto Único de Circulação; Crédito Habitação; Arrendamento; Guia do…

adequada de receitas fiscais maiores, com taxas legais dos impostos mais baixos. No mesmo âmbito os países africanos com pacotes fiscais menos harmonizados deveriam privilegiar a recolha de impostos indirectos (empresariais e individuais) e indirectos (IVA), a Argélia Angola, Chade, Congo, Guine Equatorial, Gabão, Nigéria e Sudão do Sul tem dado passos neste sentido. Com tudo, seria errado dizer que os países ricos em recursos naturais deveriam mesmo que parcialmente substituir os…

ALTERAÇÕES FISCAIS 2013 NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO DO IVA Tal como anunciado, no dia 01 de Janeiro entraram em vigor as novas regras de faturação criadas pelo Decreto‐Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto. No dia 28 de Dezembro de 2012 foram (finalmente) publicadas as portarias n.º 426‐A/2012 e 426‐B/2012, que contém, respetivamente, o modelo de declaração para comunicação dos elementos das faturas e o modelo das faturas‐recibo para efeitos do art

seus respectivos critérios de classificação. 2. Conceitualização IRPS ­- Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ISPC­ - Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes IRPC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IVA- Imposto Sobre o Valor Acrescentado ICE - Imposto sobre o Consumo Específico IPRA -Imposto Predial Autárquico IPA - Imposto Pessoal Autárquico 3. Classificação dos Impostos Existem várias classificações dos Impostos. A…

..................5 Prática..............................................................19 Imposto Sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares .............103 Imposto Sobre o Valor Acrescentado ..........................................144 IRS - IVA - IRC ...........................................................................163 Planeamento Fiscal ....................................................................194 Código do Processo Tributário ..........................................

................................................................................ 7 Deduções específicas .................................................................................... 12 Dedução a colecta .......................................................................................... 14 Benefícios fiscais (deduções a colecta) ....................................................... 17 Deduções a colecta (donativos) – ART. 63º DO EBF...................................…

substituindo seus impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais, por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em 1999, adotando um IVA com características que lhe imprimem qualidade incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes, instituídos na década de 60, com concepção que data do final da de 40, e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam pouca semelhança com os IVAs de boa qualidade implantados mais…

BASE DE CÁLCULO DEFINIÇÃO . . . Valor definido, em Lei Complementar, sobre o qual é aplicado um percentual para apurar o tributo a pagar. 01/12/14 SSB 10 Treinamento de Impostos Diretos 2007 BASE DE CÁLCULO ATENÇÃO . . . DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO: são permissões legais para diminuir, da base de cálculo, determinada importância apurada na forma prevista em Lei. Ex. A legislação do Imposto de Renda Pessoa Física nos permite deduzir a contribuição…

autores defendem que a sujeição ao imposto depende quase sempre de um acto voluntário legalmente previsto, pelo que só é tributado quem, por acto de sua vontade, se situa no plano de incidência do imposto (por exemplo, comprando ou vendendo, em sede do IVA, aceitando uma herança, em sede do Imposto sobre Sucessões e doações, a importação de mercadorias em Direitos Aduaneiros, etc.), daí que entendam que a prestação do imposto não é coactiva. - Prestação patrimonial: avaliável em…

CONTRIBUINTES NÃO CASADOS: 19 IRPS a pagar ou receber 20 Outros rendimentos do trabalho dependente 21 Deduções aos rendimentos do trabalho dependente 21 Determinação do rendimento líquido de pensões 22 Estão excluidas nas pensões de direito a dedução ao rendimento bruto. 22 Determinação do rendimento líquido dos rendimentos empresarias e profissionais – segunda categoria. 23 Custos ou deduções nos rendimentos empresariais e profissionais 23 Regime simplificado de…