Enfermeira

Realizado por:
Rita Cordeiro

Aveiro, Abril de
2013
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Doente oncológico;
 Junta Médica;
 Atestado Médico e
Incapacidade
Multiuso;
 Serviço Nacional de
Saúde:






Segurança Social:



Protecção de doença;
Protecção de invalidez;
Protecção de crianças e adolescentes;
Beneficios Fiscais:
IRS;
IVA;

Taxas moderadoras;

Comparticipação de medicamentos;  Comparticipação de próteses;  Despesas de deslocação; 






Imposto Veiculos;
Imposto Único de
Circulação;
Crédito Habitação;
Arrendamento;
Guia do Doente Oncológico
Conclusões
2

 Os

direitos dos doentes com cancro, quer na fase ativa, quer no período de sobrevivência, são uma preocupação da nossa Unidade.

 Embora

a legislação seja muita e diversificada, nem sempre é eficaz a sua aplicação, muitas vezes por desconhecimento dos doentes e profissionais de saúde.

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 Identificar

alguns dos direitos do doente

oncológico;
 Reconhecer a importância dos conhecer para os informar ou reencaminhar os doentes;
 Fornecer informação escrita (Guia) ao doente oncológico, como forma de apoio/orientação; 4

 De

acordo com o regime geral estabelecido, pessoa com deficiência é “aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas susceptíveis de, em conjugação com os factores do meio, lhe limitar ou dificultar a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.”

5

A

avaliação das incapacidades de pessoas com deficiência compete a Juntas Médicas, sendo que os requerimentos de avaliação das incapacidades devem ser dirigidos ao Adjunto do Delegado Regional de Saúde e entregues ao Delegado de Saúde da residência habitual do interessado, devendo ser acompanhados de relatório médico e dos meios complementares de diagnóstico.

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