Deduçoes Do Iva

Formação à Distância IVA (Revisão ao Código) DIS2712 José Roriz Liliana Pereira Luís Filipe Esteves Rui Bastos Setembro 2012 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS DIS2712 | IVA (Revisão ao Código) FICHA TÉCNICA Título: IVA (Revisão ao Código) Autores: José Roriz, Liliana Pereira, Luís Filipe Esteves e Rui Bastos Capa e paginação: DCI - Departamento de Comunicação e Imagem da OTOC © Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2012 Não é permitida a utilização…

Singulares), IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) ou até o IS (Imposto de Selo). Os impostos indiretos são os impostos que incidem sobre o consumo ou a despesa, e sobre a generalidade dos bens que consumimos diariamente, como é o caso IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), o IUC (Imposto Único de Circulação) e também sobre o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis). Artigo Redução da sobretaxa e quociente familiar marcam proposta de reforma do…

Colectivas (IRPC) 12 Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável 14 3.1.2. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) 15 3.1.3.Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) 16 3.1.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 17 O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO 21 Conclusão 27 Referencia Bibliográficas 28 1 Introdução Para a realização dos fins se propõe, e que se traduz na realização de despesas orientada fundamentalmente a satisfação de necessidades…

Impugnatórios, Administrativos e Judiciais........................................................... 65 Capítulo IX - O Sistema Fiscal Português ..................................................................................... 66 Incidência Real do IVA ............................................................................................................. 68 Isenções…

contribuição do PIS, cujas incidências tributárias passariam a integrar um novo imposto: o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA-F), a ser arrecadado pelo governo federal. Na base deste imposto também seria incorporada a Contribuição para o Salário-Educação (2,5% sobre a folha de salários das empresas). A proposta original previa que a CIDE-combustíveis também integraria o IVA-F, mas o Substitutivo da Comissão Especial manteve a cobrança desta contribuição em separado do novo Imposto.…

ao CIVA. Sobre o rendimento anual de António, (proveniente do seu ordenado), incide o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS),art.1º,nº1 do Código do Imposto sobre Rendimento de pessoas Singulares (CIRS), depois de efectuadas as deduções e abatimentos que lhe sejam inerentes. Estará abrangido na categoria A – Rendimentos do trabalho dependenteconf. o mesmo artigo. Para tal presume-se que António é residente em território português, art.16º CIRS. Como trabalhador da…

exclusivamente, sobre a parte do preço não comparticipada. 4 - Os descontos praticados pelas farmácias podem ser divulgados nas respectivas instalações. Artigo 3.º-A Deduções Por razões de interesse público ou de regularização do mercado, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da saúde podem determinar a prática de deduções sobre os PVP máximos autorizados, em condições a estabelecer por portaria. Artigo 4.º Autoridade competente para autorizar o preço dos…

níveis central, regional e local. • Redução das deduções aos impostos das empresas e dos regimes especiais com um resultado de pelo menos 150ME em 2012. • Redução dos benefícios fiscais e das deduções no IRS, que deverão resultar em pelo menos 150ME em 2012. • Aplicar IRS a todos os tipos de transferências sociais em dinheiro [a habitação social que é uma transferência em espécie, fica isenta] e assegurar a convergência das deduções de IRS aplicadas às pensões com…

PROCESSAMENTO DOS ENCARGOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DA ENTIDADE PATRONAL. ............................6 FIGURA 3 - PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES E DESCONTOS ..................................................................6 FIGURA 4 - ESQUEMA DE APURAMENTO DO IVA. ........................................................................... 10 FIGURA 5 - APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL. ........................................................................ 13 FIGURA 6 - APURAMENTO DO IRC…

imediatas da capacidade contributiva (IRPS e IRPC); impostos indirectos, que incidem sobre Incidem sobre manifestações indirectas ou mediatas da capacidade contributiva (IVA). - Imposto sobre o rendimento, os que tributam o rendimento, incluindo as mais-valias; Imposto sobre a despesa, são os que tributam o consumo ou a despesa (IVA e ICE) - Impostos reais, incidem objectivamente sobre uma parte do rendimento do capital ou do património do contribuinte; impostos pessoais, incidem sobre…