Deduçoes Do Iva

Indique o montante de Imposto do Selo que é devido pela celebração do contrato de arrendamento: a) Não é devido imposto de selo; b) 27.5€; c) 55€; (art 1º CIS; TGIS, reda 10%, então 6600/12 meses=550€*10%= 55€) d) 660€. CIVA 1. O IVA é um imposto sobre o consumo. Além deste imposto, sobre o consumo existem na legislação portuguesa outros impostos sobre o consumo. Cite dois deles e caracterize-os. O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, que também é…

dos respectivos titulares. Grupo Onebiz | Relatório de Estágio I Contabilidade e Administração 7 Joana Pereira 2012/2013 O IVA é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as importações e as aquisições intracomunitárias, assim sendo as transacções efectuadas na Pampelido são sujeitas a IVA. Este imposto é plurifásico pois incide sobre todas as fases do circuito económico o que significa que é suportado pelos…

cumpridas) ▪ Critério igual para todos (capacidade contributiva) • Impostos sobre rendimento (impostos directos) • Impostos sobre património (impostos indirectos – consumo – ex: IVA, IEC) ▪ Tendência portuguesa de haver mais impostos directos e menos impostos indirectos • Princípio da Legalidade Fiscal (art.º 103º nº2 e 165º nº1 i) da CRP e art.º 8º da LGT)…

Classificação da atividade Senha de acesso 2. REGISTO DE ATIVIDADE Início de atividade Alteração de atividade Inatividade Cessação de atividade 3 . REGIMES DE TRIBUTAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO Regime de tributação - IRS Regime de tributação - IVA Pagamento do imposto 4 . FATURAÇÃO Programas de faturação Faturas Taxas 5 . BENS EM CIRCULAÇÃO 6 . OUTRAS OBRIGAÇÕES Caixa postal eletrónica Conta bancária Registo de operações, conservação e arquivo Outros registos 7 .…

abrigo da força As relações jurídicas também têm garantias. Contribuinte de direito → segundo o direito, está na posição de entregar o imposto (o comerciante) ≠ Contribuinte de facto → Posição activa, aquele que na realidade paga o imposto (o IVA o consumidor) A expressão “contribuinte” depara-se-nos com frequência na legislação e na Doutrina. Em termos de tornar possível o seu uso com significado idêntico ao de sujeito passivo da relação jurídica de imposto, ou sujeito…

Produto interno bruto OCDE Organização de cooperação e de desenvolvimento econômico EP Estabelecimento permanente TUAC Comitê consultivo sindical da OCDE (Trade Union Advisory Committee) ONU Organização das Nações Unidas IVA Imposto sobre o valor acrescentado IVA/IMS Imposto sobre o valor acrescentado/Imposto sobre mercadorias e serviços PLANO DE AÇÃO PARA O COMBATE À EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA E À TRANSFERÊNCIA DE LUCROS – © OCDE 2014 1. Introdução – 7 Capítulo 1…

Benefícios fiscais são medidas de carácter excepcional para a prossecução de interesses públicos extrafiscais, que impliquem a modificação da tributação geral. 462. Os benefícios fiscais podem assumir a forma de isenções, reduções de taxa ou deduções à matéria colectável e à colecta. 463. As garantias dos contribuintes visam assegurar a certeza na relação jurídica entre sujeito passivo e o Estado e a defesa do contribuinte face a alguma ilegalidade da Administração Fiscal.…

de vendas não efectuadas, mercadorias não expeditas ou falsa facturação; - Não está subavaliado devido a vendas efectuadas prestados no exercício mas diferidos para o exercício seguinte. • Os descontos, abatimentos, devoluções ou outras deduções a vendas ou prestações de serviços, estão adequadamente apresentados nas demonstrações financeiras. • As dívidas a receber apresentadas no Balanço representam efectivamente créditos legítimos da Empresa sobre terceiros. • Tais…

mínimo de 30.000,00 MZN e o máximo de 100.000,00 MZN descontado dos Pagamentos por Conta efectuados no ano anterior • A dedução é efetuada ao montante de IRPC liquidado apurado no próprio ano ou até ao 3º exercício seguinte, depois de efectuadas as deduções relativas a dupla tributação económica de lucros distribuídos, a dupla tributação internacional e a relativa a benefícios fiscais, até à concorrência da colecta do IRPC, não havendo lugar a reembolso. 64 65 REGIME DE OUTROS…

quando tal for exigido ou permitido por uma Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF). A compensação prejudica a capacidade dos utentes em compreender as transacções. A mensuração de activos líquidos de deduções de valorização, por exemplo, deduções de obsolescência nos inventários e deduções de dívidas duvidosas nas contas a receber, não é compensação. Informação comparativa: A informação comparativa deve ser divulgada com respeito ao período anterior para todas as quantias…