Declaratória De Inexigibilidade De Titulo

CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. BREVE RELATO DOS FATOS DA EXORDIAL O Requerente propôs Ação visando obter condenação em Ação de Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada e Declaratória de Inexistência de Débito, alegando em suma que recebeu uma notificação informando que o seu Nome teria sido negativado por esta Ré. Informa que celebrou contrato de…

brasileira, casada, professora, portadora do RG ... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua, nº 141, distrito, por seu advogado que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO PARANÁ, representado por quem seus estatutos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.388.334/0001-99, situada…

CPC Eis o artigo: Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (...) II – inexigibilidade do título; (...) VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. § 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo…

instrumento de mandato (documento em anexo) e ao final subscrito, com fulcro nos arts. 315 e ss. do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente RECONVENÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título, em face de RECONVINDA (nome completo ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador(a) do RG nº ... e CPF nº..., residente e domiciliado(a) no endereço completo: rua, nº, bairro, cidade, CEP,…

Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c ANULAÇÃO DE CAMBIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..., inscrita no CNPJ sob o nº, com fundamento nos artigos 798 e 804 do CPC, pelos motivos adiante elencados: DOS FATOS A autora recebeu 01 (um) aviso de protesto, oriundo do 3º Serviço Notarial e de Protesto referente ao título, no valor de R$, com prazo para pagamento até o dia 09/05/2012. …

notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto pelos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 1.092 e seu parágrafo único do Código Civil, propor a presente. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de WYZ Importação e Exportação de Máquinas Industriais Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Getúlio Vargas nº 56, Bairro centro, Cidade Blumenau. Banco…

locado por XY Ltda. Dispõe o art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN): "Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título." Interpretando esse dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou no sentido de que o IPTU não pode ser exigido do detentor de simples posse direta, sem ânimo de ser proprietário (como é o caso do locatário),…

concreto: Recurso Extraordinário, “Habeas Corpus”, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção decidido em única ou última instância pelos Tribunais. São instrumentos de controle abstrato: Ação Declaratória de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade e Representação Interventiva formulada pelo Procurador-Geral da República contra norma de direito estatual. A primeira técnica é a Declaração de Inconstitucionalidade com Pronúncia de…

e domiciliado na Rua ... , por seu procurador abaixo assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 315 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua RECONVENÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título, processo em epígrafe, que lhe move..., consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. 1- DOS FATOS As partes firmaram contrato verbal de compra e venda de mercadorias através do qual a…

estabelecida à r. Presidente Faria, 121, 16.ª andar, nesta Capital, por intermédio de seu procurador judicial ao final subscrito, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Ex.a, com fundamento na Lei 8.078/90, propor a presente DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, instituição financeira de direito privado, com endereço à Rua Quinze de…