AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, RJ. Sergio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº _________, inscrito no C.P.F. nº __________, residente e domiciliado em (endereço), (bairro), (cidade), (UF), (CEP), representado neste ato por seu advogado (doc1), vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGILIBILIDADE DE TÍTULO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em face da empresa ALFA, estabelecida na (endereço), (bairro), São Paulo, SP, (CEP), inscrita no C.N.P.J. nº _________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos O autor, domiciliado em Volta Redonda, RJ, foi comunicado pela Ré, empresa de telefonia, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. O autor consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para o réu a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que o autor, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns…

escritório profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA 9autor reconvindo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade), 9estado civil), (profissão), RG nº, CPF nº,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE SÃO PAULO/SP. (COM PEDIDO DE LIMINAR) Autor, brasileiro, casado, representante comercial, portador do RG n.º XXX e do CPF n.º XXX, residente e domiciliado na Rua: XXX, n.º XXX, Bairro Centro, Cidade de XXX, Estado São Paulo, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua XXX, Cidade Piracicaba, Estado São…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE ________ Processo nº ****, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move contra********.,vem, a presença de Vossa Excelência opor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pela razões de fato e de direito a seguir expostas. I…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________- SP Processo nº 000000000 Declaratória de inexigibilidade Fulano de tal, demais qualificações ignoradas, nos autos do processo em epígrafe que lhe move Sicrana, por seu CURADOR ESPECIAL, nomeada pela OAB/, ofício já anexado aos autos, com endereço na Rua ______________, Bairro ___________, Cep: ________, - SP, vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar…

empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais. QUESTÃO: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da Alpha Ltda.,…

CHEQUES. RÉU REVEL. TÍTULO CONSTITUÍDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO DE DÍVIDA DE JOGO DE AZAR. BINGO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A exploração de máquinas eletrônicas, de bingos e demais concursos prognósticos, como máquinas de caça-níqueis, de vídeo-pôquer e similares, configura inequívoca prática de jogo de azar, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, constituída atividade…

inscrição na OAB), com escritório profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, que lhe move EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no, por seu representante legal(nacionalidade), estado civil), (profissão), RG nº, CPF nº, consubstanciado nas razoes…

com escritório profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA 9autor reconvindo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJnº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade), 9estado civil), (profissão), RG nº, CPF nº,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDODA – RJ Sergio, brasileiro, solteiro, profissão portador da cédula de identidade RG: Nº__________, inscrito no CPF. Sob o Nº_____________, residente e domiciliado na ________________, Volta Redonda-RJ, por seu advogado constituído através de instrumento de procuração (doc1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO,…