MANUAL NPJ

compromisso com o Atendimento humanizado, dentro da consciência da responsabilidade social que temos na nossa comunidade. 1 ANÁLISE DOS FATOS Feitas as apresentações iniciais, o Estagiário deverá conduzir a conversa com a finalidade de determinar se existe realmente um direito a ser exercido pelo assistido, mediante uma ação judicial e começar a fazer a sinopse do caso, colocando no histórico tudo que entenda ser importante para elaboração da peça, não devendo esquecer nunca de: -Fazer a qualificação completa do assistido, sendo de EXTREMA IMPORTÂNCIA: anotar o número do telefone, caso precise complementar as informações; - Anotar as datas referentes ao caso em questão; - Definir se é ao assistido que pertence à titularidade l; - No caso de menores púberes ou impúberes, se o assistido é o representante legal do mesmo; - Motivo pelo qual está sendo requerida a presente ação; - Boletim de Ocorrência, quando for o caso, e acompanhado do exame de corpo delito, quando necessário. 2 LEGISLAÇÃO O Estagiário é obrigado a fundamentar o caso sob sua responsabilidade, na legislação vigente específica ao caso, não devendo generalizar, sob pena de esvaziar o direito do assistido. ,Portanto, deve lançar mão para sua fundamentação das leis, dos Código de ritos e etc. 3 DOCUMENTOS O Estagiário deve estar atento à documentação quando da entrevista com o assistido, pois SÓ PODERA RECEBER A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA exigida para elaboração da ação: Documentação Básica obrigatória…

Trabalho como parte 8.1.1.1. Ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às…

6.1.1 Das modalidades de citação 9.6.1.2 Da dispensa de citação (e sua realização posteriormente à sentença) 9.6.2 Das intimações 9.7 Nulidade dos atos processuais (arts. 243 a 250 do CPC) 10. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 10.1 Formação do processo 10.2 Suspensão 10.3 Extinção do processo 11. Processo e Procedimento 11.1 Disposições gerais 25/3494 11.2 Pressupostos processuais 11.2.1 Pressupostos processuais de existência 11.2.2 Pressupostos processuais de validade…

p/ primeira folha R$ 16,45 p/ folha excedente R$ 22,86 p/ primeira folha R$ 22,86 p/ folha excedente 0,5% do valor Obs. Máximo: R$ 457,61 3. Respostas das folhas corrida, por pessoa nela designada,sem direito a quaisquer outras custas R$ 5,70 III - Quando o ato, por determinação legal, deva ser praticado por dois oficiais de justiça, cada um deles, perceberá as custas integrais previstas na tabela. IV - Quando a citação, notificação ou intimação, for com "hora certa", as custas devidas…

formalidades legais, arquive-se os autos oportunamente. Publique-se. Porto Velho - RO, 9 de abril de 2013. Desembargador Kiyochi Mori Relator 2ª Câmara Cível Despacho DO RELATOR Agravo de Instrumento Número do Processo :0002767-71.2013.8.22.0000 Processo de Origem : 0024091-51.2012.8.22.0001 Agravante: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Celso Marcon(OAB/RO 3700) Advogada: Carla Passos Melhado Cochi(OAB/SP 187329) Agravada: Lilian Araujo Barbosa Advogado:…

VIEIRA (ti. 86) faziam a ronda no local em uma viatura da Polícia Militar, quando foram chamados por FATIMA APARECIDA DOS SANTOS LIMA. Ao serem interpelados pelos agentes policiais, ambos confessaram a posse de cédulas falsas, encontrando algumas cédulas no bolso de ANDERSON e o restante escondidos no capacete de FERNANDO DE OLIVEIRA.Ao serem conduzidos à Delegacia de Polícia de Engenheiro Coelho, FERNANDO DE OLIVEIRA TOLEDO SILVA e ANDERSON OLIVEIRA CESAR foram reconhecidos por…

Alves Advogado: Edson Antonio Sousa Pinto(OAB/RO 4643) Advogado: Vinícius Valentin Raduan Miguel(OAB/RO 4150) Advogado: Eduardo Abílio Kerber Diniz(OAB/RO 4389) Recorrente: Mônica Fernanda Zaramella Advogado: Edson Antonio Sousa Pinto(OAB/RO 4643) Advogado: Vinícius Valentin Raduan Miguel(OAB/RO 4150) Advogado: Eduardo Abílio Kerber Diniz(OAB/RO 4389) Recorrente: Danilo Aragão da Silva Advogado: Edson Antonio Sousa Pinto(OAB/RO 4643) Advogado: Vinícius Valentin Raduan Miguel(OAB/RO…

SP234498-SERGIO LUIZ DE MOURA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0023512-82.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALESSANDRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: SP243147-ADRIANA AMORIM NOGUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0023983-98.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDA ANSELMO COSMO ADVOGADO: SP235608-MARIANA ANSELMO…