Declaração Anuência Alvará

e “D1” (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 30 (trinta) de novembro de cada ano, para uso no ano seguinte. Para importar e exportar substâncias constantes das listas deste Regulamento empresa dependerá de anuência prévia da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, na L.I. - Licença de Importação ou R.O.E. - Registro de Operações de Exportação, emitida em formulário próprio ou por procedimento informatizado. Deferida a cota anual…

DF em relação a realização de concurso público, conclusão do concurso e as declarações de vacância que os tribunais deveriam fazer. Só pode ser preenchida por concurso a serventia que está vaga. Para que ela esteja efetivamente vaga depende de declaração do corregedor e confirmação pela Corregedoria Geral. O Poder Judiciário de vários estados não declarava e por isso o CNJ também fiscaliza. O CNJ formou uma comissão que passou a analisar a situação de todas as serventias do país. A…

.........................................................................................4 ALIMENTOS.............................................................................................................................................. 5 ALVARÁ JUDICIAL.................................................................................................................................. 6 BUSCA E APREENSÃO DE MENOR..............................................................................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

possuidor direto, pois esse tipo de garantia confere ao credor a propriedade fiduciária do imóvel. Assim, o devedor não pode vender o imóvel, mas apenas transferir seus direitos em face do credor, cuja transferência é regulada por lei, que exige a anuência do credor. Nesse caso, o devedor somente se tornará proprietário do imóvel depois de pago todo o financiamento e cancelada a alienação fiduciária. Se o imóvel estiver em condomínio (de partes ideais) entre vários proprietários, o…

de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização; c) endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP) bem como o endereço das filiais; d) declaração precisa e detalhada do objeto social; e) prazo de duração da sociedade; f) data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil; g) as pessoas naturais incumbidas da…

do latim –usucapiu- ou adquirir pelo o usoÉ a aquisição do imóvel, via processo judicial, em razão da posse por longo período. -Procuração em causa própria  Quando o outorgado (procurador quem da o poder) pode formalizar uma venda sem qualquer anuência do outorgante (vendedor quem recebe o poder) inclusive sem prestações de contas, mas esta sujeito ao pagamento do ITBI.E a averbação de registro do imóvel. -TestamentoDocumento pelo qual o herdeiro se habilita no inventário a fim de…

06 07 08 08 08 10 10 11 11 11 12 12 12 12 13 13 13 14 14 14 15 16 16 17 2 6.1. Juntada de Mandados – IPT 09 6.2. Juntada de carta precatória – IPT 10 6.3. Juntada de Documentos e Petições – IPT 11 6.3.1. Juntada da declaração de imposto de renda 6.3.2. Juntada de petições em processos conclusos 6.3.3. Juntada de procuração e substabelecimento, com ou sem reserva de poderes 6.3.4. Juntada em processos apensados 7. CARGA – IPT 12 8. AUDIÊNCIA – IPT 13…

sindicância, cuida da arrecadação e guarda dos bens, livros e documentos dos falidos; dos pedidos de restituição, embargos, alvarás e ações outras; da verificação e classificação dos créditos; da apuração de denúncias e investigação da conduta do falido. Assim, no decorrer da segunda fase, o processo falimentar é dividido e separado em três autos totalmente independentes: autos de declaração de créditos e autos de inquérito judicial. Já terceira e última fase, a liquidação, é a fase de…

pelo próprio titular ou por uma ou mais pessoas designada por ele no ato constitutivo. Caso o administrador não sejao titular, este deve assinar o ato constitutivo em que foi nomeado para ser considerado investido no cargo, além de apresentar uma declaração de inexistência de impedimento para o exercício da administração, sendo que, se não constar no ato constitutivo, deverá ser apresentada em ato separado. Segundo o manual de atos de registro de empresa individual de responsabilidade…