TERMO DE ANUENCIA SHEYLA 1

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA COM PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO N.º 17651-90.2000.8.06.0167/0 Eu, ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, brasileiro, divorciado, contador, portador do RG n.º 3.127.287 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n.º 024.579.113-20, filho do herdeiro falecido JOÃO CORDEIRO DE ALMEIDA, DECLARO, na qualidade de herdeiro-neto, devidamente habilitado nos autos do processo de inventário dos bens deixados por ELIODINA CORDEIRO DE ALMEIDA, que CONCORDO com a concessão integral do pedido de ALVARÁ JUDICIAL já interposto pelo inventariante, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA ALMEIDA, nos autos do processo de inventário nº 17651-90.2000.8.06.0167/0, em trâmite na Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Sobral/CE, para que o ESPÓLIO DE ELIODINA CORDEIRO DE ALMEIDA, por intermédio de seu inventariante, celebre contrato preliminar/definitivo de parceria imobiliária com as empresas LD URBANISMO LTDA e ANDRADE MENESCAL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA, com o objetivo de desenvolver dois (02) empreendimentos imobiliários nos imóveis de propriedade do referido Espólio, denominados “Loteamento Parque Boa Esperança II” e “Fazenda Cachoeira”, descritos e caracterizados, respectivamente, nas matrículas no. 573 do Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Sobral – CE; e nº 4.041 do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Sobral – CE ambos localizados em Sobral/CE. Para tanto, CONCORDO em firmar a ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, conforme o disposto nas licenças anteriores. O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será determinado entre 01 (um) e 10 (dez) anos, de acordo com o porte e o potencial poluidor da atividade, sem prejuízo de eventual declaração de descontinuidade do…

PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 1) Na solicitação de Alvarás de construção: Se a Secretaria de Planejamento observa que no terreno ou em suas imediações há sangas, rios, inclinações ou vegetação, encaminha (de forma informal) um pedido de vistoria pela Divisão de Meio Ambiente. Após vistoria é emitida um Parecer da Divisão Ambiental à Secretaria de Planejamento indicando se o terreno possui ou não restrições ambientais e quais são elas. Havendo restrições ambientais o contribuinte é…

ilustre presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de Alvará Judicial conforme razões sucintamente delineadas: Em data de 02/11/2007, ocorreu o passamento do Sr. JOÃO BOSCO DA SILVA, com a idade de 57 (cinquenta e sete) anos, conforme cópia da Certidão de Óbito em apenso. O de cujus era consorciado matrimonialmente com a requerente, tendo deixando 02 (dois) filhos maiores. O único bem legado pelo extinto foi 01 (um) veículo tipo Fusca ano/modelo 1980,…

Departamento do Medicamento Docente: Edimar Caetité Discentes: Camila Batista Charilma Silva Jenifer Freitas Renata Novaes Tamires de Jesus Vanessa Costa Abrindo uma empresa... Abrir e gerir uma empresa exige um conjunto de habilidades e conhecimentos. É preciso entender o mercado, o público e planejar bem o negócio. SEBRAE Documentos exigidos a nível Municipal Cópia do CNPJ; Cópia do Contrato social; Habite-se; Vistoria do bombeiro; Viabilidade…

assinada pelo responsável e contratante, com o devido comprovante de pagamento. (Obrigatoriedade apenas no caso de reforma de telhado);  Croqui, quando houver necessidade de esclarecimentos de projeto; Para Condomínios Residenciais e Comerciais (como área comum):  Requerimento à prefeitura de Guarujá solicitando a Licença de Reforma assinado pelo síndico com CNPJ e especificando os serviços a serem executados;  Cópia simples do espelho do carnê do IPTU ou Alvará de Elevador;  Cópia…

ALVARÁ JUDICIAL – VEÍCULO ÚNICO BEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Jurisdição cível Alvará judicial Justiça de graça ____________, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº _________; ____________, brasileiro, solteiro, sui juris, estudante; ____________, brasileiro, solteiro, relativamente capaz, estudante; e, ____________, brasileira, solteira, menor, estudante, todos residentes e domiciliados na Rua _________, nº ____,…

Alvará TIPOS DE ALVARÁ Além do Alvará de Licença para Estabelecimento, e dependendo das características das atividades e do local, existem outros tipos de alvará:Alvará de Autorização Provisória; Alvará de Autorização Especial; e Alvará de Autorização Transitória.A concessão do alvará obedece a dois princípios: o bem-estar da coletividade e o respeito à livre iniciativa. As cidades grandes, como o Rio de Janeiro, apresentam conflitos entre os vários usos – moradia, trabalho, lazer…

EVENTOS: ALVARÁS, LINCENÇAS, ART’S, ECAD E DEMAIS TAXAS PERTINENTES A AREA DE EVENTOS O Alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos. Pode ser emitido por uma prefeitura ou por outros órgãos governamentais. Os responsáveis por sua emissão devem observar a legislação vigente de cada município ou região, pois ele deve estar embasado no Código de Posturas e no Código…

a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: 1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o passamento do marido da autora, SR. ____________, com a idade de (59) cinqüenta e nove anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01. 2.- O de cujus quando em vida, exercia a profissão de taxista, empregando para tal fim um veículo FIAT/UNO ELECTRONIC, ano 1.996,…