Decisões Tribunais Que Utilizaram Costumes

Representativa e Democracia Semidireta. 1. Democracia Direta: onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular. 2. Democracia Representativa: onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. 3. Democracia Semidireta: a) Representativa; b) Institutos de democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular). * Plebiscito e referendo são consultas populares, se a conduta for…

para ordenar e mobilizar energias, isto é, uma forma de intervenção no mundo que nele se introduz e lhe dá seu alento. Mais especificamente, como padrão de crença política, interessa mostrar como a ideologia orienta as representações, práticas e decisões dos atores introduzindo visões normativas na vida social e política. Tal entendimento significa que os agentes - ideológicos - produzem, também, a História, ou seja, que ela possa ser narrada em termos de caráter e/ou intenção dos…

inevitavelmente, surgem colisões de direitos fundamentais em um modelo constitucional democrático e descreverei os elementos básicos da 4 Fiery Cushman, Liane Young e Marc Hauser, cientistas do Departamento de Psicologia da Universidade de Harvard, utilizaram dilemas morais semelhantes para estudar o papel do raciocínio ético e da intuição nos julgamentos morais. Para isso, desenvolveram o “Moral Sense Test” para analisar empiricamente o desenvolvimento da psicologia moral dos…

DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Belo Horizonte 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes ANÁLISE CRÍTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA …

história jurídica com o direito escrito, que era promulgado pelos Faraós, tais como Ramsés. No entanto, a falta de documentação a respeito deixou somente como provas as inscrições funerárias e papiros (3.000 a.C), os quais demonstravam atos jurídicos, decisões da corte real e alguns direitos. Desenvolveu-se parte do direito privado através da descoberta da existência de contratos que eram feitos por escrito, chamados de ‘documentos da casa’. Quem vendesse algo, redigia o contrato e…

determinadas ações, as quais são desprovidas de qualquer fundamentação no direito material, tendo apenas como escopo o retardamento do andamento do processo, ou o propósito de se aventurarem em demandas já sabendo de seu insucesso. Em razão disso, nossos tribunais possuem uma avalanche de processos, os quais são distribuídos diariamente com intuito apenas de postergar o direto de outrem, sabendo da demora que um processo pode ter, se todas as vias recursais forem utilizadas. Não…

que, no Brasil, tem merecido um tratamento superficial e convenientemente vago, tanto no campo doutrinário como – e talvez em conseqüência – na esfera jurisprudencial, onde os juízes, ao se depararem com os problemas concretos, acabam por tomar decisões e assumir posicionamentos a partir de fundamentos bastante questionáveis... que vencem, mas não convencem. De fato, a doutrina constitucionalista brasileira não oferece uma orientação segura a respeito do alcance do direito à…

seja uma importante prerrogativa no exercício da liderança ela não é condição suficiente para a manutenção do poder. É preciso ter legitimidade. Legítima é toda forma de poder que se faz em conformidade com as normas instituídas, leis ou com os costumes. No longo prazo a legitimidade é o fundamento de todo poder político. Como vivemos num mundo plural, o que é legítimo num lugar pode não ser legítimo em outro. Por exemplo: Nos estados teocráticos o poder legítimo…

podendo ser localizados com facilidade quando necessário. A internet é peça angular para as pesquisas de andamento de processos, facilitando assim o acesso a justiça, bem como a possibilidade de conhecimento das mais variadas decisões proferidas pelos tribunais, bem como outras ferramentas que auxiliam na prestação jurisdicional. Mesmo diante de todo este avanço, muito ainda é necessário ser feito, haja vista que muitos municípios brasileiros não conseguem ter um…

O PODER ABSOLUTO, AFIRMANDO QUE SÓ ASSIM SERIA POSSÍVEL ORGANIZAR A CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS. NÃO IMPORTA SE O PODER SERÁ EXERCIDO POR UM REI OU POR UMA JUNTA DE GOVERNO, O IMPORTANTE É QUE EXISTA ALGUÉM QUE TOME DECISÕES EM NOME DE TODOS E IMPONHA UMA ORDEM PACIFICANDO A SOCIEDADE. OS HOMENS DEVEM OBEDECER AO DIREITO POSITIVO PORQUE SÓ ASSIM PODEM SER GARANTIDOS A SEGUNRANÇA E O BEM COMUM. HOBBES: “AUCTORITAS NON VERITAS FACIT LEGEM”.