Decisões Tribunais Que Utilizaram Costumes

verdadeiro papel da família, de sua evolução e importância na sociedade atual englobando a adoção no Brasil, suas modalidades em vários aspectos. O tema presente é um dos mais atuais e com certeza de muita polêmica depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, mudando assim o cenário jurídico Brasileiro e com isso o aumento das adoções de menores por casais homossexuais. Este trabalho mostra que a adoção é um meio de…

intrínseca, inerente à condição humana. Mais que uma vida física, é uma vida com dignidade, sendo esse o alcance da exigência ética, presente em todas as sociedades humanas (desejo de sobrevivência). A ética de um grupo social é um conjunto de costumes formados por valores. A partir daí, estabelecem-se normas, cuja obediência é considerada necessária ou conveniente. O comportamento antiético ocorre quando alguém contraria alguma norma, sujeito à sanção. Porém, ao discutir os temas ‘direitos

próprio código monolítico. Nosso sistema de governo considera que o direito é flexível, capaz de expressar e alcançar distintas finalidades. O ponto principal do nosso credo é que qualquer objetivo, devidamente incorporado nas leis ou nas decisões dos tribunais, deve ser provisoriamente aceito, mesmo por aqueles que o rejeitam categoricamente. A esses últimos deve ser dada a oportunidade de conseguir um reconhecimento legal de seus próprios objetivos, por meio de eleições ou no âmbito…

assumia a forma escrita e compreendia o pedido do autor, defesa do réu, instrução da causa, prolação da sentença, sua execução e ainda o recurso cabível para o caso (GARCIA, 2014, p.12).” Com a queda do império romano, ocorreu a imposição dos costumes e do direito germânico. Determinado direito dos povos germânicos possuía um nível muito inferior ao direito romano. Mais tarde verifica-se a presença de um fanatismo religioso, onde se acreditava que a divindade se fazia presente…

não apenas quando este alívio possa trazer a cura, mas também quando pode servir para procurar uma morte doce e tranqüila" (Bacon, 1963). No século XIX, os teólogos Larrag e Claret, em seu livro "Prontuários de Teologia Moral", publicado em 1866, utilizaram a palavra eutanásia para caracterizar a "morte em estado de graça" (Goldim, 2004). O dicionário Aurélio conceitua eutanásia como morte serena, sem sofrimento, ou a prática pela qual se busca abreviar, sem dor ou sofrimento, a vida…

conseguir, por si mesmo, a satisfação de sua pretensão. A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada e, quando o Estado chamou a si o jus punitionis, ele o exerceu inicialmente mediante seus próprios critérios e decisões, sem a interposição de órgão ou pessoas imparciais independentes e desinteressadas. A esse regime chama-se autotutela (ou autodefesa) e hoje, encarando-a do ponto de vista da cultura do século XX, é fácil ver como era precária e…

"Que os primeiros juízes sejam aqueles que o demandante e o demandado tenham elegido, a quem o nome de árbitros convém mais que o de juízes; Que o mais sagrado dos tribunais seja aquele que as partes mesmas tenham criado e eleito de comum acordo". (Platão) SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 04 1 HISTÓRICO DA ARBITRAGEM...

à pessoa. Eram divididos em comunidades as quais tinham seus próprios costumes, e quando se encontravam em contato com grupos vizinhos a guerra era certa. Cada comunidade com sua característica. E na maior parte a regra era a religião, tornando a regra jurídica impossível. A partir do momento em um comportamento passa a ser considerado inconsciente acaba virando fruto de reflexão. Esse povo basicamente se utiliza de costumes como fonte de suas normas, o que é tradicional no viver e conviver de

que é seu e na justiça do trabalho o direito tem a disciplinar o vínculo do trabalho humano e seu inter-relacionamento com os modos de produção que acompanham essa história e a evolução das normas que disciplinam esse relacionamento Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho tem posição pacífica sobre o tema, no sentido de avocar para a Justiça do Trabalho a competência material para solver lides. ou seja, solucionar ações que envolvam danos materiais e morais relacionados a acidente…

da CIJ. É função da CIJ dar opiniões sobre questões legais relacionadas aos órgãos e agências internacionais, a interpretação de tratados, a violação de compromissos internacionais e sua devida reparação21. A Corte utiliza como fonte os tratados e costumes internacionais, os princípios gerais do Direito e como fontes auxiliares a jurisprudência e a doutrina (art. 38 do Estatuto). A Corte iniciou suas atividades em 1946 quando substituiu a Corte Permanente de Justiça. A Corte é composta…