Decisões Tribunais Que Utilizaram Costumes

Centro Internacional para a Solução de Disputas sobre Investimentos (Banco Mundial) IISD - Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável ISO - International Standard Organization (Organização Internacional para Padronização) ITLOS - Tribunal Internacional para o Direito do Mar NAFTA - Acordo de Livre Comércio da América do Norte OACI - Organização da Aviação Civil Internacional OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico OEA - Organização dos…

os papas reivindicariam o direito de só tratarem alguém como imperador depois de sua eleição para o cargo ter sido sancionada pela Ecclesia. Inocêncio consolidava assim a esfera de atuação e de legislação da Ecclesia, tornando inquestionáveis suas decisões no foro espiritual e ampliando seu raio de ação para assuntos temporais ligados a matérias de fé, como heresias, paganismo, “razão de pecado” e outros temas controversos. Isto é, afirmava sua plenitudo potestatis não mais apenas no…

romana eram os: a) Questores: encarregados da cobrança dos impostos e da administração das finanças. b) Pretores: eram juízes, portanto encarregados de aplicar a justiça. c) Censores: faziam o recenseamento da população e zelavam pelos “bons costumes”. d) Edis: administravam a área urbana, tendo como principais funções: zelar pelo policiamento para manter a ordem pública, fiscalizar o comércio, determinar os pesos e medidas, organizar o abastecimento etc. Em época de crise ou quando…

história jurídica com o direito escrito, que era promulgado pelos Faraós, tais como Ramsés. No entanto, a falta de documentação a respeito deixou somente como provas as inscrições funerárias e papiros (3.000 a.C), os quais demonstravam atos jurídicos, decisões da corte real e alguns direitos. Desenvolveu-se parte do direito privado através da descoberta da existência de contratos que eram feitos por escrito, chamados de ‘documentos da casa’. Quem vendesse algo, redigia o contrato e…

impediria o arbítrio dos intérpretes, uma vez que a lei era texto autêntico do próprio Estado. Tal concepção de confusão entre direito e lei rescindiu-se nos julgamentos de Nuremberg (simbolicamente), onde os nazistas que cometeram inúmeras atrocidades utilizaram como tese defensiva que os atos praticados estavam legitimados na lei positivada da Alemanha. Porém, os julgadores lhes condenaram não pela lei, mas pelo direito, surgindo o novo paradigma do neoconstitucionalismo, o qual é…

Segundo REQUIÃO[14], com a invasão bárbara e o retalhamento do território romano, inicia-se a fase feudal. Nos séculos VIII e IX surgem em Bizâncio, oriundas das Institutas de Justiniano, as leis pseudórias e o jus greco-romano incorporando os costumes Mediterrâneos, bem como a origem do direito comercial medieval. Este doutrinador ainda afirma que no século XI se inicia o desenvolvimento econômico da Europa, ainda mal visto pelos preceitos do direito canônico, o qual tem aversão às…

deste modo segundo a autora os Direitos eram Abstratos: como são direitos não escritos a capacidade de abstração fica limitada. As regras podem ser decoradas e passadas da forma mais clara possível. - São Numerosos: cada comunidade tem seu próprio costume e vive isolada no espaçoe no tempo. - São relativamente diversificados: os direitos são menos semelhantes aos de outras comunidades em virtude de seu isolamento. - São impregnados de religiosidade: a maior partedos fenômenos são…

dia normal como qualquer outro, no entanto, ficaria marcado por acontecimentos que levariam o homem a questionar seus próprios princípios em razão da vida. Roger Whetmore, membro de uma associação de mineradores, foi realizar a atividade como de costume com seus colegas, mais ao chegar ao local e adentrar alguns metros, perceberam um estrondo, era uma avalanche, que soltara pesados blocos de pedra sobre a entrada, impedindo-os de sair, apavorados eles se puseram próximo a entrada a…

Ermengol já tinha obtido vitórias legais anteriormente, da mesma forma, questionando a legitimidade do registro de seus adversários. O bispo era um vigilante protetor das propriedades da Sé de Urgell's. Ele defendeu os direitos da Sé muitas vezes em tribunal e ele geralmente ganhava. A disputa do Bispo Ermengol com Geriberga e Renard era parte de seu esforço contínuo para consolidar os pedaços dispersos da propriedade de sua mãe. Antes de sua disputa com Geriberga, o bispo já tinha…

esfera tendo em vista a formação da sociedade, e consequentemente quando se fala em agrupamentos, vida em comunidade, há de se falar em regras, leis que possam reger o bem estar, a vida em harmonia e essas leis são feitas a partir da necessidade e costumes de cada sociedade, por vontade desta, de acordo com seus conceitos de mundo, de justiça. Nesse diapasão, a sociedade atual busca a justiça social, fruto de um processo evolutivo, e para que esse mecanismo, de…