Decadência Prova

resposta. As questões da prova totalizam 8 pontos. A forma de atribuição dos dois pontos restantes para a nota de AV2, ficará a cargo de cada docente, respeitando o regulamento de provas (Portaria D.E 01/2012). Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos. Neste intervalo nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminando a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas, devidamente identificadas. Boa prova. 1. Questão…

atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para provimento em cargo da carreira apoio à educação básica do quadro permanente de pessoal da secretaria de estado de educação, no qual a Impetrante foi aprovada. O Edital n. 001/2012 SAD/SED, que regulamente o referido certame dispôs em seu item 14.1 que: 14.1 - A nomeação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/Adm/2011, para o cargo de Agente de…

ESPECIFICAÇÃO CORRETA DE QUANTIDADE, QUALIDADE, PREÇO, COMPOSIÇÃO, ETC. • PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA • MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS • PREVENÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS • INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA • ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO – ART. 8º • DEVE PRESTAR TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS OU NOCIVOS • PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO…

Precrisção perda de prazo, ex: você vai na Apple e compra um iphone e não pago a divida, passa o tempo do prazo, a divida existe mas ela não tem o direito de cobrar em juízo. decadência: perda do direito Negocio Juridico conduta+vontade da parte (partes) – efeito jurídico ‘fato jurídico – fato jurídico ‘stritu sensu’ lato sensu ‘ - conduta humana – ato fato jurídico - ato jurídico lato sensu

demanda somente após decorridos quatro meses da compra do referido aparelho. Além disso, previamente ao ajuizamento da presente demanda o autor não registrou qualquer reclamação do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Reclamada. II – Do mérito Da Decadência Cabe aqui ressaltar que se o produto possui defeito, deveria o Autor ter intentado a ação tão logo da averiguação do defeito, eis que o artigo 26 do CDC preceitua que é de 90 (noventa) dias o prazo para reclamar pelos vícios…

teoria da culpa (ou "teoria subjetiva"), cabe perfazer-se a perquirição da subjetividade do causador, a fim de demonstrar-se, em concreto, se quis o resultado (dolo), ou se atuou com imprudência, imperícia ou negligência (culpa em sentido estrito). A prova é, muitas vezes, de difícil realização, criando óbices, pois, para a ação da vítima, que acaba, injustamente suportando os respectivos ônus. Porém, em alguns casos, referido diploma adota a responsabilidade objetiva imprópria, também…

Carolina compareceu a Delegacia e noticiou o fato, representando contra Gisele. O Ministério Público, na denuncia arrolou Amanda como testemunha. PRELIMINAR DE NULIDADE Preliminarmente, destacamos a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela decadência, com base no art.107,IV do CP. Tendo em vista, que o fato narrado ocorrera dia 01̸04̸2009, a notitia criminis fora feita dia 18̸10̸2009, o recebimento da denuncia ocorreu no dia 31̷̸10̸ 2010 e a primeira audiência ocorreu apenas em 20̸03̸2012.

produto/serviço = defeito mais grave = ou diferente vício do produto/serviço= -CC/2002 aplicado subsidiariamente -fundamento: violação dever segurança e não a teoria do risco empreendimento simplesmente. -fato gerador: defeito -não se exige prova robusta/definitiva -noção de segurança -risco inerente X dever de informar -sujeito passivo -ação regressiva -responsabilidade do comerciante (ART. 13) subsidiária 2- risco do desenvolvimento Projetoexecuçãoconsumorecall

fraudulento ,que o ato que se pretende revogar tenha causada prejuízos ,intenção de fraudar , pode ser intentada contra o devedor insolvente ,contra a pessoa que ele celebrou a estipulação fraudulenta ou terceiros adquirentes que hajam procedido de ma fé , prova da insolvência do devedor , o adquirente dos bens do devedor , o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for ,aproximadamente ,o corrente desobrigar–se á depositando-o em juízo . 55) Qual o…

Portanto, as Execuções Fiscais decorrem da inscrição em Dívida Ativa que, se cumpridas as formalidades legais (2), goza da presunção juris tantun de certeza e liquidez. Por se tratar de presunção relativa, a liquidez e certeza podem ser ilididas por prova inequívoca, tanto do executado quanto de terceiro ou de quem aproveite. 1.5. Fundamentado numa Lei “arcaica” – principalmente nas execuções fiscais promovidas pelo INSS e agora pela FGFN – a Doutrina e, principalmente, a…