Direito

O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR – ART. 2º FORNECEDOR – ART. 3º DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR – ART. 6º • PROTEÇÃO A VIDA, A SAUDE E SEGURANÇA CONTRA RISCOS PROVOCADOS POR PRATICAS DE FORNECIMENTO DE PRODTOS E SERVIÇOS;
• EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE CONSUMO ADEQUADO

• INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE OS PRODUTOS OU SERVIÇOS, ESPECIFICAÇÃO CORRETA DE QUANTIDADE, QUALIDADE, PREÇO, COMPOSIÇÃO, ETC.
• PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA
• MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS
• PREVENÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
• ADEQUADA E EFICAZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO – ART. 8º • DEVE PRESTAR TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS OU NOCIVOS
• PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO ALTAMENTE NOCIVO OU PERIGOSO
• INFORMAR, APÓS O INÍCIO DA CIRCULAÇÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS NOCIVOS – RECALL DA RESPONSABILIDADE – ART. 12 • FABRICANTE
• PRODUTOS
• CONSTRUTOR NACIONAL OU ESTRANGEIRO
• IMPORTADOR SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS. DA RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE – QUANDO NÃO SE PUDER IDENTIFICAR OS DEMAIS DAS PRÁTICAS ABUSIVAS – ART. 39 CDC DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS – ARTS. 51 CDC

DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO – ARTS. 26 CDC VÍCIO APARENTE OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO
BENS NÃO DURÁVEIS – 30 DIAS
BENS DURÁVEIS – 90 DIAS VÍCIOS OCULTOS – O MESMO PRAZO, INICIANDO-SE DA VERIFICAÇÃO DO VÍCIO
PRAZO PRESCRICIONAL – CDC 5 ANOS PROTEÇÃO CONTRATUAL – • IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS
• EQUILÍBRIO CONTRATUAL
• TRANSPARÊNCIA
• INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR DOS CONTRATOS DE ADESÃO – ARTS. 54 CDC

DA PUBLICIDADE – RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA – ART. 30 CDC • ENGANOSA – INDUZ O CONSUMIDOR EM ERRO
• ABUSIVA – APOLOGIA A VIOLÊNCIA, AO RACISMO, DISCRIMINATÓRIA, MEIO AMBIENTE
• SIMULADA – NOVELAS.

O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR