Prescrição, decadência e prova

Introdução Foi no direito romano primitivo ou clássico que se concebeu o instituto da prescrição extintiva ou liberatória. E a decadência não chegou a ser trabalhado no direito romano, foi somente no século XIX, foi no direito moderno que elaborou suas bases. Assim o Código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na parte geral, dando ênfase a força extintora do direito. No direito das coisas, na parte referente aos modos de aquisição do domínio, tratou da prescrição aquisitiva, em que predomina a força geradora. E para distinção de prescrição e decadência, o novo Código Civil optou por, taxar exclusivamente os prazo de prescrição na parte geral, nos art. 205 e 206, e a decadência nos demais. Será destacado os tipos de prova, que é o meio de que o interessado se vale para demonstrar a existência de um negocio jurídico. Portando este trabalho abordará a respeito da prescrição, da decadência, e da prova, onde está regulamentada no Código Civil Brasileiro. - Prescrição Prescrição é a perda da pretensão do titular do direito violado, conforme o art. 189 do Código Civil. Podemos ver que o prescreve, é a possibilidade de se propor uma ação que garanta o direito pertencente à pessoa, e não o próprio direito; ela pode tê-lo eternamente, ”embora perca ele sua ineficácia por não mais ter elementos de defesa”, mas não terá mais possibilidade de reclamá-lo. Os requisitos para ocorrer a prescrição é a inercia do titular do direito e o transcurso do tempo fixado em…

ARTIGO: PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA E PROVA. ARTIGO: PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA E PROVA. FRANCIMAR GOMES MOURA. BACHAREL EM TEOLOGIA E BACHARELANDO EM DIREITO NA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU. JOÃO PESSOA – PARAÍBA - BRASIL. Sumario 1-Introdução; 2-Conceito; 3-Requisitos; 4-Fundamentos; 5-Espécies; 6-Prazos na prescrição; 7-Suspensão da prescrição;8-Casos de interrupção daprescrição; 9-Renúncia; 10- Alteração do prazo; 11-Momento de ser ; 12-Ações; 13-Decadência; 14-previsão de decadência;15-…

Resumo sobre Hermenêutica Jurídica Sua origem provém do grego, e deriva de HERMES, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina e seu significado é a interpretação do sentidodas palavras. Hermenêutica jurídica é a teoria cientificar da arte de interpretar, aplicar e integrar o direito. A Hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito aaplicação da lei e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o…

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “para distinguir prescrição de decadência, o atual Código Civil optou por uma fórmula que espanca qualquer dúvida”. Prazos de prescrição são apenas e exclusivamente os discriminados na Parte Geral, nos artigos 205 (regra geral) e 206 (regras especiais), sendo a decadência apresentada em todos os demais artigos relacionados. Para evitar a discussão sobre a prescrição ou não da ação, adotou-se a tese da prescrição da…

Meios de Provas Através dos meios de prova é possível a demonstração da verdade nas alegações sobre a matéria fática controvertida e importante para o julgamento da causa. Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As fontes de provas podem ser pessoais…

que possam ser dispostos somente como defesa. Tentaram encontra a linha divisória entre prescrição e decadência, alguns prazos eram decadenciais, e com exemplos fixados pela propositura de ação negatória de paternidade e anulação de casamento, os critérios utilizados sempre foram criticados por não terem boa base cientifica, ou não ter diferenças nas conseqüências. A prescrição pode suspender-se ou interromper-se, enquanto a decadência tem curso fatal, não suspendendo pelas causas…

direito, no caso a posse por usucapião; ao passo que o verdadeiro proprietário, por inércia, vai perdendo seu direito sobre a posse do imóvel, se extinguindo totalmente após o prazo citado acima. A prescrição existe para criar tranqüilidade e segurança nas relações sociais, pois não se pode admitir que uma pessoa tenha sobre outra uma pretensão que pode ser reivindicada ou não no decorrer dos tempos, dependendo exclusivamente de um ato de vontade. Vale dizer que a prescrição não…

Prescrição e Decadência –Direito Civil Prescrição: São características da prescrição: • o interesse é particular (do devedor); • o objeto é a perda da pretensão; • nasce com a violação do direito; • pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição; • pode ser arguida pelas partes interessadas ou ex ofício; • os prazos podem ser suspensos ou interrompidos; • a fixação dos prazos prescricionais está previsto em lei (taxativa - arts. 205 e 206 do CC); • não pode haver alteração…

CURSO: DIREITO Disciplina: Direito civil II Nome JONAS FERNANDO DE MATTOS TOZZI RA 8692959682 Semestre 3º A Nome INGRID SILVA DE OLIVEIRA RA 9861429603 Semestre 2º A Nome FABIO DE OLIVEIRA RA 2980577173 Semestre 2º A Professora: DEYSE Atividades Práticas Supervisionadas Sumário Introdução Relatório do acórdão invalidade do negócio jurídico Invalidade do Negócio Jurídico Negócio Jurídico Inexistente Nulidade Anulabilidade Simulação Relatório acórdão prescrição e…

1-INTRODUÇÃO O Codigo Civil brasileiro regulamentou a extintiva na parte geral, dando ênfase a força extintora do direito. No direito das coisas, na parte referente aos modos de aquisição do domínio, tratou da prescrição aquisitiva, em que predomina a força geradora. Para distingui prescrição de decadência, o novo codigo civil optou por uma formula que espanca qualquer duvida. Prazos de prescrição são,apenas e exclusivamente,os taxativamente descriminados na parte geral,nos arts. 205…