Prescrição e Decadência

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dafne de Andrade Nogueira e Luiza Seger PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Porto Alegre 2013 A prescrição e a decadência vinculam-se a situações nas quais o transcurso de determinados prazos afetará a pretensão ou direito do sujeito. Tendo em vista serem institutos que não podem ser confundidos, utilizando pelo menos três doutrinas, podendo ser livros e artigos, apresente respostas às seguintes questões: 1. Qual o significado da chamada prescrição? A prescrição conduz à perda de um direito que fora incorporado ao patrimônio do sujeito, mas que por causa eficiente da inércia o direito ao exercício desse direito perece, “é, portanto, contra a inércia da ação que age a prescrição, a fim de restabelecer estabilidade do direito, eliminando um estado de incerteza, perturbador nas relações sociais.” (Direito Civil, pág. 573, VENOSA, Sílvio de Salvo). Ou seja, a pretensão de direito se extingue, e não o direito, que é atingido pela prescrição por via de consequência. O verdadeiro fundamento da prescrição está “na paz social, na segurança da ordem jurídica” (Instituições de Direito Civil Vol. I, pág. 684, PEREIRA, Caio Mário da Silva), e isso se comprova quando analisamos o caso concreto, de por exemplo, o credor que não exigiu e o devedor que não pagou. Segundo Pablo Stolzer, “pretensão é a expressão utilizada para caracterizar o poder de exigir de outrem coercitivamente o…

Prescrição e decadência Silvio de Salvo Venosa Ele diz que o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente.Deve ser exercido pelo o titular dentro de determinado prazo , mas se acaso isso não ocorrer o titular poderá a prerrogativa de fazer valer o seu direito. Mas se não houvesse um tempo determinado para o exercício dos direitos, todas pessoa teria de guarda indefinidamente todos os documentos dos negócios realizados em sua vida, como também gerações…

relações jurídicas, seja para criar ou extinguir direitos. Isto porque, conforme elucida Silvio de Salvo Venosa "o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito." Desta forma, "por efeito do decurso do tempo, perdem-se ou adquirem-se direitos, como no caso do (ou da) usucapião ou prescrição aquisitiva, da prescrição, da…

Resenha prescrição e decadência Não há como falar em direito sem falar do tempo, como aponta Silvio de Salvo Venosa, “deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Isso não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito.”. Mas o que seria um tempo razoável para cada tipo de situação diretamente ligada ao direito? De acordo com hermeneutas, esse espaço de tempo é o necessário para a prescrição, por exemplo, de um processo. (((((((((((((((((( O…

entendimento desses dois institutos se tornam mais compreensíveis. Primeiro instituto - DECADÊNCIA: Segundo Francisco Amaral, que foi citado na obra de Carlos Roberto Gonçalves: “(...) decadência é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei. Seu objeto são os direitos potestativos de qualquer espécie, disponíveis ou indisponíveis, direitos que conferem ao respectivo titular o poder de influir ou determinar mudanças na esfera jurídica de…

por disciplina. A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: - DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIUZA, César. Direito civil. 10. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.…

Fernandes2 RESUMO A palavra prescrição surgiu do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescritibere, formando por prae e scribere; significando escrever antes ou no começo. A prescrição nada mais é que a perda da pretensão ocorrida por inatividade, ou seja, da inércia do titular, no prazo que a lei estabeleceu. Não se confunde a prescrição com a decadência, pois a prescrição visa proteger um direito particular, enquanto a decadência protege as relações jurídicas. O prazo da…

DIREITO CIVIL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR GERSON A. CALGARO 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: INTRODUÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação. (VENOSA) Quando a vontade nem ao menos se manifesta, quando é…

Série: 2ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2013 2º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos fatos jurídicos, em especial o estudo dos negócios jurídicos e todas suas peculiaridades. Estudo dos atos jurídicos ilícitos e dos institutos da prescrição e da decadência. Introdução à teoria geral das provas. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Transmitir e estimular…

Fatos juridicos A decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se verificado. A prescrição, segundo Clóvis Bevilacqua, "é a perda da ação atribuída a um direito e de toda a sua capacidade defensiva em conseqüência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo". A prescrição nada mais é do que a perda…