Decadencia Venosa

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1- Conceitos: Prescrição: Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva é a perda da ação atribuída a um direito, e toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Caio Mário da Silva Pereira, entretanto entende que a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. Decadência: Para Washington de Barros Monteiro,…

Prescrição e Decadência São Luis Junho de 2010 Igor Melo Prescrição e Decadência Trabalho referente à disciplina de

TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência 2014 CLARISSA M. S. LARA TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as…

pagamento da quantia X com os devidos juros e a correção referente aos danos materiais que alega ter sofrido pelo pretenso serviço prestado. 2. DA DECADÊNCIA O envio da petição inicial é ato alegado como ofensivo, e a propositura da ação, o seu direito de se manifestar já havia prescrito. O Código Civil, na lei 10.406/2002 estabelece que o prazo de decadência para este tipo de ação é de 5 (anos) anos: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes…

RESENHA CRÍTICA SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Introdução 2 – Resumo Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que…

procurar, e tempo para perder; Tempo para calar e tempo para falar." (Eclesiastes 3,1.6a.7b) 2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A importância da Prescrição e da Decadência se justifica na necessidade de paz, ordem, segurança e certeza jurídica. Não houvesse tais institutos, a qualquer momento poder-se-ia voltar a superadas pretensões e a antigos litígios. Ao estar tratando de Prescrição e Decadência, esta se falando de tempo, tempo incidindo sobre a relação jurídica, para que passado o…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito Max Ismael Nunes Barbosa RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES ITABUNA NOVEMBRO/2009 Max Ismael Nunes Barbosa, RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho a ser entregue ao professor Paulo…

denominada ação anulatória, que também segue o rito ordinário, em geral. Tal ação tem natureza desconstitutiva, razão pela qual deve se r aplicado os prazos decadenciais, previstos nos artigos 178 a 179, do CC. “Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA Capus III - Osmar de Aquino PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA IASMYN PAMELLA AURÉLIO MIRANDA DA SILVA Turma 2013.1 Tarde Prof. Francisco Elias GUARABIRA, FEVEREIRO DE 2014 DA PRESCRIÇÃO O instituto da prescrição no Direito Civil se confunde comumentemente com o da Decadência, porém como veremos mais a frente, embora sejam ocasionandas pelo mesmo fato gerador possuem…

contagem da prescrição e suas exceções, a legitimidade e o momento para alegar a prescrição, e trata, ainda, das normas específicas da prescrição trabalhista. Sumário: 1. Noções gerais sobre o instituto da prescrição. 2. Distinção entre prescrição e decadência 3 A prescrição no direito do trabalho. 3.1. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição trabalhista. 3.1.1 Causas impeditivas e suspensivas. 3.1.2 Causas interruptivas 3.2. Termo inicial da contagem da…