De Que Forma O Estado Exerce O Poder De Regulação Sobre A

poder no pensamento de Michel Foucault É preciso, antes de qualquer coisa, conhecer a etimologia da palavra poder, que vem do latim vulgar potere, substituído ao latim clássico posse, que vem a ser a contração de potis esse, "ser capaz"; "autoridade". Dessa forma, na prática, a etimologia da palavra poder torna sempre uma palavra ou ação que exprime força, persuasão, controle, regulação etc. De acordo com o dicionário de filosofia, a palavra poder, na esfera social, seja pelo indivíduo…

da Ação Processual Civil AÇÃO CONCEITO e CARACTERÍSTICAS A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. DIREITO PÚBLICO: público subjetivo exercitável pela parte para exigir do Estado a obrigação da prestação jurisdicional, DIREITO ABSTRATO: (pouco importando seja de amparo ou desamparo à pretensão de quem o exerce) DIREITO AUTÔNOMO: (pode ser exercitado sem sequer relacionar-se com a…

______________________________________________________________ | 11 | Direito Tributário Internacional e o Direito Tributário Interno _________________ | 12 | Quando ocorre a dupla tributação? __________________________________________________ | 12 | A regulação da concorrência fiscal prejudicial ______________________________________ | 13 | As reformas fiscais na OCDE ___________________________________________________________ | 14 | Convenção entre Portugal e Brasil para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS UNIEVANGELICA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS O ESTADO FRENTE A GLOBALIZAÇÃO RAYCKAFF PEDRO ANÁPOLIS, 27 DE NOVEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Cada vez mais, tem ocupado o centro dos debates mais polêmicos a respeito da globalização, a questão da diminuição ou enfraquecimento do papel do Estado-nação. Neste contexto predominado pela ideologia neoliberal, há uma mudança de paradigmas e toda uma nova conceituação

do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito constitucional. O seu objecto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade de coerção para obrigar a cumprir os seus…

Organização do Poder Político Caracterização da Forma de Governo - Conceito e formas de Governo - Caracterização da forma de Governo Português 2 Novembro 2010 Formas de Governo, Sistema de Governo e Regime Político  A palavra GOVERNO é plurisignificativa: - É o complexo organizatório do estado (conj. de órgãos) ao qual é reconhecida competência de direcção política (ex.: Forma de Governo). - Conjunto de todos os órgãos que desempenham tarefas e funções não…

ORIGEM DA SOCIEDADE Afirma a existência de fatores naturais, influenciando na vida concreta do Estado, determinando que o homem procure a permanente associação com outros homens, como forma normal de vida. A sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana. Pensamentos dos filósofos: Aristóteles: O homem é naturalmente um ser politico. Segundo ele, somente um individuo vil ou superior ao homem poderia viver isolado.…

Prioriza-se a situação existencial em detrimento da titularidade material sobre a coisa. Em primeiro lugar está o indivíduo na sua essência psicossomática enquanto ser humano e não esse mesmo indivíduo considerado apenas como detentor ou não de um título sobre algo cujo valor possa ser aferido economicamente. E esse processo não deve se prestar apenas para o desenvolvimento de elocubrações acadêmicas abstratas, mas incidir diretamente sobre a realidade dos fatos e extrair da lei a melhor…

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO AS ATIVIDADES DO ESTADO... • No final do século XIX: – Formação de grandes monopólios: • Limitação da oferta / aumento de preços; • A partir dos anos de 1920: – Elevam-se a partir das funções tradicionais (justiça, segurança, bens públicos) AS ATIVIDADES DO ESTADO... • Novas demandas: – Desemprego / Obras para ocupar grandes contingentes de mão de obra; – Crescimento da renda per capita / amplia-se a demanda por bens e serviços públicos;…

INTRODUÇÃO Assembléia Legislativa do Estado do Pará situada à Rua do Aveiro, 130 Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha, CEP: 66.020-070, sob CNPJ: 050185440001/02. Colaborador Externo: Erick Miguel da Silva Araujo Formação: Superior Completo 1.1 O Presente trabalho visa apresentar a aproximação do CAC - Centro de atendimento ao cidadão com a população através do fortalecimento da comunicação institucional das ações itinerantes e dos acompanhamentos dos processos realizados pela…