Paulo dourado gusmão

PLANO DE AULA DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CURSO: CARGA HORÁRIA: AULA: BACHARELADO EM DIREITO 80h 10 – FORMA DO ESTADO PROFESSOR: Profa. LÍVIA MARIA PIRES PEIXOTO CALLOU FORMAS DO ESTADO É a formação material do Estado, sua estrutura. São as variações existentes na combinação dos três elementos morfológicos do Estado: povo, território e governo. ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO É aquele no qual há um único poder soberano sobre um único povo e determinado território. O governo único tem plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. É aquele em que somente existe um Poder Executivo, um Poder Legislativo e um Poder Judiciário, todos centrais, com sede na capital. (AZAMBUJA, Darcy). Os Estados simples podem ser CENTRALIZADOS ou DESCENTRALIZADOS; os primeiros assumem de maneira exclusiva a direção dos serviços públicos, enquanto que os segundos são caracterizados pela delegação de serviços locais, o poder é centralizado, mas a execução dos serviços podem ser transferidas a terceiros. Ex.: França. PLANO DE AULA DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CURSO: CARGA HORÁRIA: AULA: BACHARELADO EM DIREITO 80h 10 – FORMA DO ESTADO PROFESSOR: Profa. LÍVIA MARIA PIRES PEIXOTO CALLOU ESTADO COMPOSTO É a união de dois ou mais Estados, apresentando duas esferas distintas de poder governamental, e obedecendo a um regime jurídico especial,…

Para uma área ser reconhecida como ciência é preciso de um objeto de estudo que seja imutável. 1-Ciência do direito: estudo metódico das normas jurídicas com o objetivo de descobrir o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer as suas raízes sociais e históricas¹. O objeto, são as normas jurídicas, que se encontram na realidade histórico- social, ou na realidade cultural, que se encontram as obras de arte, literárias, cientificas, etc. É a…

de comportamento, Paulo Dourado de Gusmão, caracteriza-o por sua bilateralidade, que o distingue das demais normas sociais, vezes que enquanto impõe uma prerrogativa ou atribui uma competência a uma parte, impõe-se também um dever, uma obrigação e até uma espécie de subordinação no que se detém a competência atribuída a uma autoridade. Outro ponto apontado pelo autor Paulo Dourado Gusmão é o fato de não haver bilateralidade quando o direito objetivo prescreve organização social,…

execução” (GUSMAO, p. 183). Cuida e regulamenta os interesses dos cidadãos e do Estado. De acordo com Maria Helena Diniz, em seu livro “Compendio de Introdução ao Estudo do Direito”, o direito público interno pode ser dividido em direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito financeiro, direito processual, direito penal e direito previdenciário e o autor Paulo Dourado de Gusmão, em seu livro “Introdução ao Estudo do Direito” acrescenta ainda os direitos…

equidade “é a justa aplicação da norma jurídica geral ao caso concreto”,(GUSMÃO, 2001, p. 73). Equidade é adaptação do ideal de justiça de uma época ao caso concreto, podendo até ser considerada uma fonte do direito pela explicitação de Paulo Dourado de Gusmão (2001, p.72) “A equidade tem um papel corretivo em relação às generalidades” 1.1 Equidade como direito no caso concreto: No direito de caso concreto a equidade é como um elemento de integração, exercendoa função de suprimir …

Introdução: No presente trabalho vamos comentar sobre direito positivo e direito natural. Vamos citar três tipos de opinião dos autores Paulo Dourado de Gusmão, Paulo Nader e Alexandre grassano sobre o assunto abordado, e por fim a opinião do grupo a respeito do assunto. Direito positivo Paulo Dourado de Gusmão ( introdução ao estudo do direito) editora forense 45º ed. 2012: Direito positivo são sistemas de normas vigentes, obrigatórias, aplicadas coercitivamente por órgãos…

1) Paulo de Dourado Gusmão ( Introdução ao Estudo do Direito): "Direito é o conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados." De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Em seu livro – Introdução ao Estudo do Direito (Cap. IV)-Paulo faz uma breve constatação sobre…

Referência: GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. p. 49,50,51. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito. Os textos rezam acerca das acepções, características;outrossim prisma subjetivo, sentido humano e social do direito. Direito. Coercibilidade. Paulo Dourado de Gusmão é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de…

Teórica 1. A ciência jurídica é uma ciência natural ou social? Assim definida por Paulo Dourado de Gusmão: Por isso, a ciência jurídica é ciência que trata de realidades, desde que se faça a distinção da realidade físico-natural (natureza), independente da ação humana, da realidade criada ou modificada pelo homem, contida em suas obras culturas. Por isso, nela não é empregável o método das ciências naturais, pois, sendo conhecimento da normas, dependente de interpretação, e não de…

SUMÁRIO 1- RELAÇÃO DIREITO E MORAL.................................................................................. 1.1- Direito e Moral Segundo A. Machado Paupério.................................................. 1.2- Direito e Moral Segundo Paulo Dourado de Gusmão.......................................... 1.3- Direito e Moral Segundo Tercio Sampaio Ferraz Junior................................... 2- RELAÇÃO DIREITO E…