De Dois Exemplos Do Artigo 355 Do Cp

Brasil, considera-se praticado o crime no momento em que o autor do fato praticou a conduta, sendo irrelevante o momento em que se deu o resultado. Considera crime o momento da ação/omissão – Teoria da Atividade Exemplo: Vítima atingida por disparo de arma de fogo vem a falecer dois dias após o fato, considera-se praticado o crime no momento em que a vítima foi atingida e não no momento em que faleceu. Art 6º - Lugar do Crime Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a

1 – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A RECLAMADA Tendo em vista que trata se de empresa de pequeno porte, cujo capital social é de apenas R$15.000,00 (quinze mil reais), e possui apenas sete funcionários incluindo os dois sócios, além do fato da empresa vir passando por dificuldades financeiras/economicas, portanto impossibilitada de arcar com as custas e encargos processuais, requer a este r. juízo que conceda os benefícios da justiça gratuita. Neste sentido, o

ÓLEO VIVO A PARTIR DE DADOS PVT Luis Augusto Medeiros Rutledge (EQ/UFRJ),Krishnaswamy Rajagopal (EQ/UFRJ) Laboratório de Propriedades do Petróleo, LATCA, Escola de Química,Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Tecnologia, Sala I-122,CP 68542 Cidade Universitária - CEP: 21941-909, Brasil, raja@eq.ufrj.br. Os óleos vivos são misturas variadas de hidrocarbonetos que podem sofrer grandes modificações ao serem submetidas a diferentes condições de temperatura e pressão.…

Universidade de São Paulo. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia Naval e Oceânica II. t. v AGRADECIMENTOS Primeiramente, a Deus, pois sem ele nada é possível. Ao Prof. Dr. Claudio Ruggieri, pela orientação, incentivo, crédito e exemplo de profissionalismo. À minha família, minha mãe Neuza e aos meus filhos Paloma, Paulo Jr. e Mariana, pela paciência nos momentos que não pude estar presente. Aos amigos Diego, Livio, Alexanden, Anderson da POLI, Fernando, Marcelo,…

desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. A pesquisa pautou-se na análise da Legislação, no caso o Código de Processo Penal e seus vários artigos que tratam sobre o tema. Outras Leis extravagantes foram comentadas, traçando-se um paralelo sobre quando há necessidade de se impetrar o writ constitucional. A doutrina pertinente também foi colacionada. Várias jurisprudências do…

2. 1.3 Leis de vigência temporária ..................... ............................... . 37 ..............•........................................ 38 .. 2.2 Aplicação da lei penal no espaço 2.2. 1 Principio da tenritorialidade (art. s.• do CP) .......................... . 38 2.2.2 Princípios da extratenritorialidade ................... ........................ . 39 2.2.3 Fonnas de extraterritorialidade . .............................................. . 40 2.2. 4 Lugar …

atuantes na Judicatura, pefffiltindo-nos sentir o que vános operadores do Direito pretendem expor, no âmbito das leis penais, buscando apresentar tais ideais por meio das linbas deste manual. A qumta edição possm o referencial de trazer novos dados, exemplos e esquemas da maténa, com a indispensável atualização legislativa. Porém, como principal objetivo, de forma inédita, passamos a propor um sistema diferenciado de aplicação da pena, fruto de nossos estudos para a elaboração da…

Artigos 121 ao 359 h PROFESSOR NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICDIO Artigo 121. Matar algum. Pena Recluso de 06 a 20 anos. CASO DE DIMINUIO DE PENA (homicdio privilegiado). Pargrafo Primeiro. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domnio de violenta emoo, logo em seguida a injusta provocao da vtima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3 do total. Homicdio qualificado. Pargrafo 2. Se o homicdio cometido I -…

... 25 II PALAVRAS-CHAVE Efeito-à-distância Prova Meios de Prova Meios de Obtenção de Prova Proibições de Prova Nulidade III LISTA DE ABREVIATURAS Ac. –Acórdão CPP- Código do Processo Penal CP- Código Penal CRP- Constituição da República Portuguesa Art.- Artigo DL – Decreto-Lei STJ – Supremo Tribunal de Justiça TRL – Tribunal da Relação de Lisboa ss. - Seguintes IV INTRODUÇÃO Este trabalho, subordinado ao tema O Efeito-à-distância das Proibições de…

2008. Prof. Esp. Julio Cézar Kuss Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação de Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC. AP. ART ARTS. CE CF CF CÓD. ELEITORAL CP CPB CPP DE INC. INCS. JTSE LC PROC. RT TRE/SC Acórdão Apelação Artigo Artigos Código Eleitoral Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil Código Eleitoral Código Penal Código Penal Brasileiro Código de Processo Penal Direito Eleitoral Inciso Incisos…