De Condomínio Pretendendo Em Sede De Liminar Resumo

731 Jurisprudência Corte Especial AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA N. 1.887-DF (2014/0096266-3) Relator: Ministro Presidente do STJ Agravante: Distrito Federal Procuradores: Lucas Aires Bento Graf René Rocha Filho Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à saúde públicas.…

suas atividades, controlar e disciplinar o empregado, de acordo com os fins do empreendimento, sujeitando o empregado a ele (subordinação). Há entidades que não tem atividade econômica mas são consideradas empregadores por equiparação, como o condomínio, a massa falida, o profissional autônomo, o sindicato, o espólio, as autarquias e fundações. Sempre que uma ou mais empresas constituírem um grupo industrial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da…

proteção possessória ................... 381 § 2c Os interditos possessórios: reintegração, manutenção e interdito proibitório: conceito, cabimento e fungibilidade . 386 § 3a Procedimento: força nova e força velha .............. 388 § 4a Medida liminar: natureza jurídica ................... 393 § 5a Exceção de domínio .............................. 397 § 6a Natureza dúplice dos procedimentos possessórios..... 402 § 7fl Sentença ........................................ 405 § 8a…

comporem a Banca Examinadora. Agradeço muito a minha orientadora, Dra. Daniela Martins Madrid, pela paciência, pelas broncas e, por ter engrandecido este trabalho com todo o seu conhecimento. A todos, meus sinceros e eternos agradecimentos. RESUMO O presente trabalho discorre sobre as principais alterações advindas com a Lei n.º 12.112/09, que alterou a Lei do Inquilinato n.º 8.245/91. Para facilitar a compreensão do tema, a autora faz um breve estudo sobre o surgimento e a…

mediante a leitura prévia da bibliografia a ser indicada. O professor poderá selecionar, em cada aula, um grupo de alunos para apresentar as questões propostas para a turma nos primeiros 20 minutos da aula seguinte, bem como outro grupo para preparar um resumo da aula que está sendo apresentada. FGV DIREITO RIO 3 PRÁTICA JURÍDICA IV AVALIAÇÃO DO CURSO A avaliação de desempenho do aluno será realizada através da nota correspondente à elaboração de peça processual simulada, ao…

(s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando…

medida Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 • Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 25 liminar inaudita altera parte, reintegrando ou mantendo, dependendo do caso, o autor na posse. Caso o juiz entenda necessário, para formar sua convicção, poderá designar audiência de justificação, na qual apenas as testemunhas do autor serão ouvidas, e somente após apreciar o pedido liminar de tutela possessória. Importante destacar, porém, que apesar de não poder arrolar…

(vícios ou qualidades). Essa aquisição a título universal ocorre quando o objeto da transferência é uma universalidade como por exemplo o patrimônio. Essa herança será adquirida ope legis, ou seja, desde logo assim que passar aos herdeiros. Em resumo: o sucessor universal continua de direito (herda) a posse do seu antecessor. – Art. 1.207 O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular 24 é facultado unir sua posse à do antecessor,…

4 - Descrição das relações entre o emissor e sindicatos 323 15. Controle 15.1 / 15.2 - Posição acionária 324 15.3 - Distribuição de capital 326 15.4 - Organograma dos acionistas 327 15.5 - Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte 328 15.6 - Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor 329 15.7 - Outras informações relevantes 330 16. Transações…

coisa, nada tinha que provar consistindo sua atuação, tão somente, em contrariar a pretensão do autor. Como se tornasse, processualmente falando, mais vantajosa a posição do réu, era natural cessasse o primitivo arbítrio do pretor na outorga de liminar da posse. Passou esta então a ser atribuída a um dos litigantes, de acordo com um processo preliminar, que antecedia o reivindicatório. Sucedeu que as partes contendoras, depois de pleiteada a posse no processo preliminar, obtendo-a uma…