De Condomínio Pretendendo Em Sede De Liminar Resumo

solteiro pode passar a casado, este pode tornar-se viúvo, etc. Imprescritibilidade – não se perde nem se adquire o estado pela prescrição. É elemento integrante da personalidade e, assim, nasce com a pessoa e com ela desaparece. Domicílio – é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para os efeitos de direito, onde pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos. É o local em que responde por suas obrigações. Para o CC, domicílio é o lugar em que a pessoa…

pode passar a casado, este pode tornar-se viúvo, etc. iii. Imprescritibilidade – não se perde nem se adquire o estado pela prescrição. É elemento integrante da personalidade e, assim, nasce com a pessoa e com ela desaparece. (iii) Domicílio – é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para os efeitos de direito, onde pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos. É o local em que responde por suas obrigações. Para o CC, domicílio é o lugar em que a pessoa…

respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das…

Processo Civil), quando a lei não prescreve rito especial. Entretanto, para numerosas hipóteses, prevê a lei que a cobrança seja feita pela forma executiva (Código de Processo Civil, art. 585), aluguéis vencidos, cobrança de dívidas decorrentes de condomínio imobiliário etc.” Temos também que “é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in Dicionário Jurídico, da Academia de Letras Jurídicas, Editora…

propor, com fulcro no artigo _____ da lei _____, pelo procedimento _______: Importante expressamente indicar, na inicial, o procedimento/rito que a demanda seguirá. NOME DA DEMANDA (se for o caso, evidenciar o pedido de antecipação de tutela ou da liminar). em face de: _______ [qualificar parte(s) contrária(s)]. Seguir os moldes da qualificação da parte autora, colocando, neste caso, o máximo de dados disponíveis. Finalizar a idéia inicial do preâmbulo da peça, como, por exemplo:…

Código de Processo Civil, propor a presente ação para venda de quinhão em coisa comum, contra ...(nome)...., ..... (qualificação e residência), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1° O requerente, conforme prova a escritura anexa, em condomínio com os requeridos, na proporção 1/3, para cada um, é proprietário do imóvel sito na ................... 2° Acontece que, desejando vender o seu quinhão de 1/3 que possui no imóvel descrito, tem uma pessoa interessada para tal…

Texto expositivo, exposição oral, seminário, conferência, comunicação oral, palestra, entrevista Apresentação de especialista, textual de verbete, artigo diferentes formas enciclopédico, texto dos saberes explicativo, tomada de notas, resumo de textos expositivos e explicativos, resenha, relatório científico, relatório oral de experiência Instruções prescrições Instruções de montagem, receita, Regulação mútua regulamento, regras de de jogo, instruções…

INVESTIGAÇÃO E DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE 436 2.9 MANDADO DE CITAÇÃO – AÇÕES DE CONHECIMENTO, CAUTELARES, EXECUÇÕES 437 2.10 MANDADO DE CITAÇÃO EM USUCAPIÃO 437 2.11 OFÍCIO PARA FAZENDA PÚBLICA EM USUCAPIÃO 437 2.12 FORMAL DE PARTILHA 437 3. RESUMO 438 3.1 CONTESTAÇÃO 438 3.2 RECONVENÇÃO 438 3.3 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 438 3.4 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 439 3.5 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 439 3.6 SUSPENSÃO DO PROCESSO 439 3.7 DILIGÊNCIA NEGATIVA 440 3.8 TESTEMUNHAS 440

Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e n. 28215, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto. Sobre o assunto, este Conselho da Magistratura assim tem se posicionado: MAGISTRADO.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET 1 Isabel Costa Cabral Dall’Agnol RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil dos provedores de Internet. A relevância do tema eleito decorre dos novos problemas jurídicos ensejados pela Internet. A ênfase do trabalho foca-se nos casos em que os provedores de Internet são responsabilizados por seus próprios atos e por atos ilícitos cometidos por terceiros. Discute-se a incidência do Código de…