De Condomínio Pretendendo Em Sede De Liminar Resumo

direito de construir......................................... 346 10.3.15. Do condomínio.................................................................. 348 10.3.15.1. Do condomínio ordinário..................................... 348 10.3.15.2. Do condomínio edilício........................................ 351 10.3.16. Questões polêmicas sobre condomínio edilício................ 356 10.4. Dos direitos reais sobre coisas alheias......

Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC)…

Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3…

ao se tratar de legislação especial. Não dá para pedir que um consumidor cumpra a obrigação na sede da empresa sendo que ele é hipossuficiente e vulnerável da relação jurídica. Em última instancia a hipossuficiência é em relação às provas, mas, a vulnerabilidade dele na relação jurídica é notória. Imaginem se um sujeito comprar um produto meu e eu falar que ele tem que ir a São Paulo onde fica a sede da empresa pagar o produto, o custo que ele vai ter para ir até a empresa é…

execução, a igualdade das partes é limitada pelas conseqüências de dispor o autor de título executivo, com a decorrente sujeição do executado. No processo cautelar, e em muitos processos de conhecimento, a possibilidade de concessão de medidas liminares, ou de antecipação da tutela, antes da ouvida do réu, limita a regra da igualdade, mas em atenção às circunstâncias de cada caso concreto (CPC, arts. 273 e 804). A Fazenda Pública, v. g., e o Ministério Público dispõem de prazo em…

convidando o notificado a comparecer à sede da Serventia Imobiliária competente para tomar conhecimento do projeto de regularização, com a advertência de que o não comparecimento, e eventual impugnação, no prazo legal, importará em anuência tácita ao projeto apresentado. Art. 29. Aplica-se o § 10, do art. 213, da Lei 6.015/73, a todas as situações previstas neste Provimento em que haja pluralidade de proprietários ou confrontantes, em situação de condomínio, notificando-se apenas um…

da Justiça sem ser formado em Direito) e nos contratos temporários. Por tal razão, o Supremo Tribunal Federal vetou uma lei estadual, por exigir que a empresa para participar do certame licitatório, deveria ter sua sede no Estado contratante. (Hipoteticamente, uma empresa com sede no Acre, não está impedida de participar do procedimento licitatório no Rio de Janeiro) Caso de dor de cabeça tremenda!, mas que o STJ já decidiu, girando em torno de Bem de Uso Comum do povo. TELA -…

norma procedimental. Para reforçar sua tese, deve o recorrente, sempre que possível, pro­ ceder à indicação da doutrina e de julgados que contenham precedentes judiciais favoráveis à sua sustentação, com referência precisa das respec­ tivas fontes. Em sede de apelação, é vedado ao apelante suscitar questões de fato novas, não propostas até a prolação da sentença, salvo se provar que deixou de fazê-lo em razão de força maior (art. 5 1 7 do CPC). Incluem-se nas questões novas, passíveis de…

processo administrativo - Sentença é uma norma precedida pelo processo jurisdicional Obs.: Atualmente fala-se no chamado “processo privado” que é um modo de produção de normas pelo exercício da autonomia da vontade (ex.: punição de condômino pelo condomínio; processo obrigacional no Direito Civil de obrigações → Encadeamento de normas) b.) Perspectiva dos Fatos Jurídicos Processo é uma espécie de ato jurídico. É um ato jurídico complexo (conjunto de atos organizados entre si…

York (NYSE), sob o código SBS. Fundada em 1973, a Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas e a quarta maior do mundo em população atendida, de acordo com a 13ª edição (2011-2012) do anuário Pinsent Masons Water Yearbook. A companhia tem sua sede no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo. Além de oferecer serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo, a Sabesp está também habilitada a atuar em outros estados e países, e pode, ainda, operar em mercados de…