De Conceito De Assunção E Divida

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

sob o domínio da empresa incorporada, ou, ainda, o caso de duas ou mais empresas se unirem em uma só a fim de se tornarem mais fortes frente à concorrência ou para trocarem tecnologias úteis às duas empresas. Fusão / Aquisição Conceito Fusão é uma operação societária que envolve duas ou mais empresas que juntam seus patrimônios para formar uma nova sociedade comercial, o que faz com que elas passem a não existir mais individualmente. Na maioria dos casos, envolve…

DIREITO CIVIL III - DAS OBRIGAÇÕES TURMA: 3º SEMESTRE DE DIREITO Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 08 - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1– CESSÃO DE CRÉDITO (Art. 286 a 298) Conceito: Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. CEDENTE: Credor que transfere seus direitos. CESSIONÁRIO: Terceiro que assume a posição de credor. CEDIDO: Devedor da obrigação. …

pós-petição  Geralmente o devedor está proibido de pagar ações pré-petição  Ações pós-petição (“administrativas”) (inclusive ações pós-petição comercias) são geralmente pagas no curso normal  Ações administrativas possuem prioridade nesses casos • Conceito de “debtor-in-possession”  O devedor é um ente fiduciário para os credores  O devedor é uma nova entidade jurídica 9 SÃO PAULO Governança – Novas Partes • Os administradores continuam a operar o negócio sob a supervisão…

se oferece para adquirir este credito contra a Renata por 80,00 r$ pagando a Rafael à vista. Julia age na esperança de ter um lucro ao receber os 100,00r$ de Renata no futuro; isto acontece no comercio no desconto de cheque pré datados. Assunção de dívida Vale lembrar que é a transferência passiva da obrigação onde só ocorre se o credor expressamente concordar, afinal para o devedor faz pouca diferença trocar o credor ( cessão de crédito), mas para o credor faz muita diferença…

se tratar de direitos reais nem sempre); - Se for direito pessoal sempre terá. Conceito: Direitos obrigações  Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de um dos titulares exigir uma prestação do seu interesse corresponde um dever de prestar imposto ao outro. Conceito Relação jurídica obrigacional (Washington de barros): Uma relação…

pagamento direto ou execução voluntária da obrigação; b) pagamento indireto pela consignação em pagamento; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação em pagamento; da novação; da compensação; da confusão; da remissão de dívidas; O pagamento não é o cumprimento coativo da obrigação, mas sim, um meio normal de extinção das obrigações. Se paga, por exemplo, quando se entrega a coisa prometida ou quando há o término de uma obra, ou ainda, quando há a entrega de…

(corrupção ativa em transação comercial internacional) e pelo artigo 337-C do Código Penal (trafico de influencia em transação comercial internacional), ao ponto que o artigo 337-D do Código Penal, em conjunto com o seu parágrafo único, meramente da o conceito de funcionário publico estrangeiro para a configuração dos dois delitos acima, e o parágrafo único institui a equiparação, para efeito de configuração de um dos delitos acima, a funcionário publico a quem exerce cargo, emprego ou…

Finanças Públicas 1 – De o conceito de Despesas Públicas O conjunto de dispêndios (despesas) do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. É uma parte do orçamento secionada ao custeio de determinado setor administrativo que cumprirá uma função ou atribuição governamental. É a utilização do dinheiro público para objetivos públicos. 2 – Quais as 3 características distintivas nas despesas públicas? Econômica – Destinadas a satisfazer e…

Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um risco que pesa sobre o credor. A simples assunção do risco pelo devedor da garantia representa, por si só, o adimplemento da prestação. A compreensão da obrigação de garantia deve partir da noção de obrigação de meio, podendo ser considerada subespécie desta, em muitas ocasiões. O…