De Cive

marcada pela abertura e fomento à participação dos administrados nos processos decisórios da Administração, tanto em defesa dos interesses individuais (participação uti singulus), como em nome de interesses gerais da coletividade (participação uti cives)”. No mesmo sentido, Odete Medauar15 leciona que: [...] na década de 90 do século XX e nos primórdios do século XXI, a doutrina publicista acentua a afirmação da democracia no exercício do poder. Assim, por exemplo: Benvenuti…

Sociedade Civil. Locke Adam Smith e D Ricardo formularam “A teoria do valor do trabalho”. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Ed. Universidade de Brasília, Brasília, 1999.FILOSOFIA Ed. Ática, São Paulo 2000 HOBBES, Thomas. De cive (Os Clássicos da Política, vol. 1). Ed. Ática, São Paulo,2006.HOBBES, Thomas. Leviathan (Os Clássicos da Política, vol. 1). Ed. Ática, São Paulo,2006.LOCKE, John. Em defesa da liberdade, do parlamento e da religião protestante…

por se sentir ameaçado por causa de suas convicções monarquistas. Viajou por diversos países da Europa, notadamente pela Itália e pela França. Retornou à Inglaterra por ocasião da restauração de Carlos II em 1660. Em 1642, publicou em Paris o De Cive e, em 1651, faz publicar em Londres o Leviatã ou matéria, forma e autoridade de uma comunidade eclesiástica e civil. O Leviatã foi traduzido para o latim em 1688, em Amsterdam, mas nunca foi integralmente traduzido para o francês. Pode ser…

continuamos, pela nossa lingua afiada, matando as suas almas. Nos salões festivos, aconselha Hobbes, é elogiável o sujeito que escolhe sair por último, porque os que permanecem estraçalham, com alegre crueldade, as vidas dos que se despedem primeiro. (De cive)”(pág.10,11). [...]”Plutarco, a maior fonte do humanismo no Ocidente. Portadores de bem e de mal, qualquer um de nós, sob o impulso do medo e das outras paixões, pode matar como se isto aliviasse o fardo da consciência, do…

sentido positivo e mais preciso, era o direito aplicado no Estado Romano, aos estrangeiros e aos cidadãos As transações entre comerciantes estrangeiros e mesmo romanos não se enquadravam nas normas do Ius Quiritium, rígido , formalista e exclusivo dos cives romani. Para regular tais transações foram aparecendo certos institutos que se baseavam exclusivamente na boa-fé dos contratantes, permaneceram durante muito tempo fora do âmbito do direito. Mas paulatinamente foi entrando no domínio…

ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. 7.2 Espécies de ações populares Ação popular é a defesa de interesses difusos, reconhecendo-se aos cidadãos uti cives e não uti singuli, o direito de promover a defesa de tais interesses. Preventiva- ação popular que poderá ser utilizada para ajuizamento da ação antes da consumação dos efeitos lesivos. Repressiva- ação popular para ajuizamento da ação…

Nesse livro Hobbes observa o “Estado Civil”,percebendo a essência e sua natureza.Em sua perspectiva a melhor forma de governo era a monarquia,sem parlamento,porque separaria o poder e tornaria a sociedade caótica,sendo por isso letal a “Leviatã”. De Cive (1642) “Do Cidadão”, obra composta por três temas :religião,liberdade e o império.É a primeira parte de uma triologia planejada pelo autor durante o seu período de exílio na França.Foi completa em 1641 e publicada em 1642.A condição…

amanhecer; todavia, em algumas regiões da Amazônia, dotado de hábitos noturnos, picando durante todas as horas da noite. A tabela 1 apresenta o número de casos por estados (UF) da transmissão da Malária na Região Amazônica. Esses dados foram coletados do CIVES (Centro de Informação em Saúde para Viajantes). Período compreendido entre 2002 a 2009. Podemos dizer que a transmissão da Malária no Brasil, atualmente, está basicamente restrita à Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas,…

meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação... ou seja um bem estar psíquico compensatório do mal sofrido, numa espécie de substituição da tristeza pela alegria... (Direito Civil, volume II, n° 176). Ementa: APELAÇÃO CÍVE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E CONSUMO DE PRODUTO MOFADO. APELO ATINENTE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040165656, Nona Câmara…

UNIDADE I – O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Etimologicamente, Direito Civil vem do latim cives (cidadão) e se dirige a regulamentação das relações sociais travadas entre as pessoas desde o nascimento (e mesmo antes dele) até a morte (e, inclusive, depois dela). É, pois, um ramo do direito privado tendente a reger as relações humanas. Enfim, regulamenta as pessoas e os bens, bem como as relações pessoais e patrimoniais entre…