De Acordo Com O Texto Da Magna Carta Entendemos Que Foi C

abordará a disciplina dispensada às terras devolutas por nossas Constituições Federais, desde a de 1891 até a atual, fazendo, entretanto, uma rápida incursão histórica, passando por seu conceito, até chegar no tratamento dado a essas terras por nossas Cartas Republicanas. 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS Face a descoberta das terras brasileiras por Portugal, a legislação sobre terras que vigorou inicialmente no Brasil era portuguesa, até porque, em razão da descoberta, a Portugal…

expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é exclusivamente um método de interpretação. Em seguida, marque a opção que as analisa corretamente: a) Todas as assertivas estão corretas; b) Todas as assertivas estão erradas. c) Apenas uma assertiva é errada. d) Apenas duas assertivas são corretas. e) Nenhuma resposta anterior. 2. Analise a matéria abaixo: O operador de produção Valdecir Kessler, 39 anos, conseguiu na Justiça Federal…

o magistrado é uma “máquina de subsumir”. Dessa teoria resulta que o juiz não pode ser elevado a órgão ordenador da ordem social e a jurisprudência não pode ser identificada como fonte do direito. O juiz é mero intermediário que faz a passagem do texto legal para o caso concreto, não será considerado como investido de um poder político e, em conseqüência, seria inadequado falar-se em Poder Judiciário, sendo mais próprio entender a atividade judiciária como função de serviço. Para a…

V b) Especiais  Uniformidade Geográfica - artigo 151, inciso I  Não Diferenciação da Procedência/Destino - artigo 152  Diferenciação do Fato Gerador de cada um - artigo 154, inciso I  Inconfundibilidade da Taxa com o Imposto artigo145,§ 2º c) Específicos  Não Cumulatividade IPI/ICMS artigo153,§ 3º, inciso I  Seletividade do IPI artigo 155,§ 2º, inciso I  Isenção/Não Incidência ICMS artigo153, § 3º, inciso I  Não propiciam crédito do imposto artigo155,§ 2º, inciso II …

porém, da forma como estamos enfrentando o problema, veremos que frágil mesmo é o nosso poder de mudança. A comprovação de que vivemos em uma sociedade machista se vê no dia a dia, em várias situações. A discriminação pode estar banida nos textos, mas se encontra arraigada na sociedade. 11 2 PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO 2.1 A diferença de conceitos e sua aplicação Preconceito, nada mais é do que o juízo que fazemos antecipadamente, a forma como pensamos diante de situações que

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS... ..................................................................... .......................13 1.1 Históricos dos Direitos Humanos .......................................................................... 13 1.1.1 A Magna Charta de 1215 ....................................................................................... 13 1.1.2 A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia ............................................. 14 1.1.3 Declaração dos…

tutela constitucional das liberdades que so os meios, aes judiciais ou direito de petio, postos disposio dos indivduos e cidados para provocar a interveno das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder previstos em nossa Carta Magna. A expresso remdio constitucional consagrada para designar uma espcie de ao judiciria que visa proteger categoria especial de direitos pblicos subjetivos, as chamadas liberdades pblicas, ou direitos fundamentais do homem e so eles…

acarretar à Administração. Sendo assim, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) Apresentar uma síntese dos procedimentos de uma contratação. b) Apresentar a legislação pertinente às contratações realizadas pela Administração Pública. c) Identificar os aspectos gerais da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. d) Reconhecer os vários princípios norteadores dos procedimentos licitatórios. e) Discorrer sobre as fases do procedimento licitatório. f) Conceituar…

ESPECIAIS CÍVEIS. 1 Os Juizados Historicamente Considerados. O sistema judiciário de pequenas causas[1], em verdade, está sendo construído, no Brasil, há algum tempo, de modo que podemos estabelecer como seus primórdios constitucionais a Carta de 1937, que, em seu artigo 106, previa a criação de cargos de juízes togados com investidura limitada a certo tempo e competência para julgamento das causas de pequeno valor. Todas as Constituições posteriores dispuseram sobre o…

Texto de : Áurea Maria Ferraz de Sousa Data de publicação: 26/06/2009 Informativo STF Brasília, 15 a 19 de junho de 2009 - Nº 551. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.