De Acordo Com O Princípio Da Força Normativa Da Constitui

pode não aceitar nenhuma alteração ou reajuste na sua forma, como só pode ser modificada quando dois terços do parlamento, ou quando todo o corpo legislativo, aceita a mudança. Contudo, a força que coloca a Constituição como fundamento de todas as outras leis e comportamentos do Estado, é a força ativa, na qual se caracteriza pelos fatores reais do poder que, no entanto, são eficazes, e estes passam a colocar na sociedade a necessidade de regulação das leis e as instituições…

válido, independente de qualquer convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem. A idéia de Direito Natural surge da procura de determinados princípios gerais que sejam válidos para os povos em todos os tempos. O direito natural é considerado o critério que se determina o que é justo entre os povos, entre os seres humanos, é que constitui e norteia o direito positivo, como por exemplo: “deve-se fazer o bem”, “dar a cada um, o que lhe é devido”, “a vida social deve ser…

pureza deve ser entendida no seu caráter semântico, para que se possa entender a Teoria Pura do Direito. Deve-se excluir tudo quanto não pertença ao objeto, tudo quanto não se possa , rigorosamente, determinar como Direito. Portanto, seu princípio metodológico fundamental é libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Isto deve ser assim para que se possa satisfazer a exigência da pureza, evitando-se fazer a confusão com outras ciências que…

a ética normativa (são as teorias que estuda a axiologia moral e a deontologia, por exemplo) e a ética aplicada (refere-se a uma parte específica da realidade, como a bioética e a ética das profissões). Moral Trata-se de um conjunto de crenças, costumes, valores e normas de uma pessoa ou de um grupo social, que funciona como um guia para agir. Isto é, a moral orienta relativamente às acções que são correctas (boas ou positivas) e aquelas que são incorrectas (más ou negativas). De…

REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 RESUMO Com o constante crescimento do capitalismo, o trabalhador diante das empresas tornou-se frágil, perante o poder econômico delas. Com a união dos trabalhadores em associações sindicais, se equilibrou as forças, e assim conseguiram angariar condições de trabalho melhores. No Brasil esses direitos conseguidos através das

QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?/A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO LASSALLE, Ferdinand/HESSE, Konrad. 1. Que é uma Constituição? Numa reflexão sobre o conceito, ou melhor, sobre a verdadeira essência de uma Constituição, Lassalle mostra ser difícil estabelecer um conceito exato, mas a compara a uma lei fundamental, a qual constitui a fonte primitiva de onde é gerada toda a sabedoria constitucional. Evidencia, porém, que, deve-se tomar cuidado ao definir a Constituição como “lei”, pois,…

alcance que a norma constitucional possui. E tal atividade deve ser balizada por métodos e justificativas que lhe imprimam racionalidade e legitimidade. O princípio da unidade da Constituição dita que as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios. O texto da Constituição não comporta hierarquia entre suas próprias normas,pois o que se busca, por seu intermédio, é o todo constitucional, e…

legitimado para ajuizar dissídio coletivo de greve o sindicato profissional que a fomentou d) Não constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação aprovada por assembleia após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. e) A participação em greve é hipótese de suspensão do contrato devendo as relações entre empregado e empregador ser regidas no período por acordo, convenção, laudo arbitrai ou decisão judicial. Comentario: LEI Nº 7.783, DE 28…

TEORIA PURA DO DIREITO Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção…

experiência jurídica se manifesta sempre através desses três elementos, e a norma jurídica seria apenas a indicação de um caminho, cujo ponto de partida é o fato, e cujo ponto de chegada é o valor. Assim, para Miguel Reale, o Direito é uma integração normativa de fatos, segundo valores. Mas o Direito não é abstrato, dizia ele, porque também está imerso na vida humana, que é um complexo de sentimentos e estimativas. O Direito é uma dimensão da vida humana, é um produto histórico-cultural.…