Resumo - sociedade limitada

DA SOCIEDADE LIMITADA 1. História e conceito de sociedade limitada Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da responsabilidade típica das anônimas, mas sem atender às complexas formalidades destas, nem se sujeitar à prévia autorização governamental. Registra-se que as primeiras tentativas de albergar esse interesse traduziram-se em regras de simplificação das sociedades por ações. Na Inglaterra, a limited by shares, referida no Companies Act de 1862, e, na França, a société à responsabilité limitée, de 1863, mais que tipos novos de sociedade, são exemplos de um verdadeiro subtipo da anônima, ajustado a empreendimentos que não reclamam elevadas somas de recursos. No Brasil, o projeto do Ministro da Justiça Nabuco de Araújo, de 1865, tentou criar essa sociedade por ações simplificada, sob o nome de sociedade de responsabilidade limitada, mas a propositura não recebeu o apoio do Conselho de Estado, e foi rejeitada, em 1867, pelo imperador D. Pedro II.” Como um tipo próprio de organização societária, a sociedade limitada surge na Alemanha no final do século XIX a partir de iniciativa parlamentar. A “Gusellschaft mit

Salvador – UCSAL Faculdade de Direito Disciplina – Direito Empresarial I Turma – 41 Turno Vespertino Docente – Aleksandro Brasileiro 06 Nov 2012 AÇÕES DA S/A – RESGATE – REEMBOLSO I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre as Ações da S/A, englobando as espécies, os valores das ações, assim como o Resgate e o Reembolso que se refere aos pagamentos aos acionistas, abordando os principais pontos no que diz respeito à matéria, já que…

crítica. Produção Acadêmica • Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das Etapas propostas. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de 3 a 5 participantes; • entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e • observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. Padronização O…

tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho, Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade…

elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade de Berkeley até morrer em abril de 1973, aos 91 anos. Entre as principais obras do autor, está Teoria pura do direito, núcleo da obra kelseniana. Em sua vida…

TÍTULOS DE CRÉDITO: CONHECENDO A TEORIA GERAL Juliana de Oliveira Carvalho Martins Ferreira RESUMO: Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média,…

1 TÍTULOS DE CRÉDITO: CONHECENDO A TEORIA GERAL Juliana de Oliveira Carvalho Martins Ferreira 1 RESUMO: Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade…

inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba[1] o verbo falir apresenta-se como: “(1) com sujeito paciente expresso por nome humano, significa ficar sem recursos para pagar credores, perder os bens [...]; (2) com sujeito paciente expresso por nome designativo de instituição humana não-econômica ou nome abstrato, significa malograr, fracassar [...]; (3) com sujeito paciente expresso por nome abstrato e com complemento da forma ‘a’ mais…

André Carvalho Pereira – 7º semestre Disciplina: Direito Empresarial Professor: Fabiano Manquevich DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA As sociedades empresariais somente adquire personalidade jurídica com o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. Com a aquisição da personalidade jurídica, as sociedades passam a deter de autonomia patrimonial, ou seja , de todas as garantias e atributos da pessoa jurídica, como exemplo, a responsabilidade patrimonial…

Perante uma proposta de um Novo Código Comercial, um aspecto inovador que pode ser louvado é a alteração que trata da dissolução parcial da Sociedade Limitada em caso de morte, exclusão ou retirada de um dos seus sócios. Tal disposição se encontra no seu Livro III – Das Obrigações dos Empresários, Capítulo VI, Seção das Disposições Gerais. A dissolução parcial poderá vir a ser realizada mediante expulsão, exercício de retirada ou falecimento do sócio. Tais fatos, contudo,…