De Acordo Com O Princípio Da Força Normativa Da Constitui

- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÍTULO I - A ORDEM JURÍDICA - O que é? TÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO DAS CIÊNCIAS QUE ESTUDAM O DIREITO - Como estudá-lo cientificamente? PARTE II - TEORIA GERAL DO DIREITO TÍTULO I - A SOLUÇÃO DO CASO POR VIAS NÃO NORMATIVAS - soluções de problemas jurídicos que não se baseiam na aplicação de regras jurídicas TÍTULO II - FONTES DO DIREITO - como surge? modos de criação das regras jurídicas 5 Plano - II Semestre TÍTULO III - SISTEMÁTICA JURÍDICA – como é…

1.Administração e suas Perspectivas 1. A Administração constitui uma importante atividade em nossa sociedade pluralista que se baseia no esforço cooperativo do homem por meio das organizações. 2. A tarefa básica da Administração é fazer as coisas por meio das pessoas, com os melhores resultados. Em qualquer tipo de organização humana, busca-se o alcance de determinados objetivos com eficiência e eficácia. A Administração dirige o esforço dos grupos organizados. 3. O…

excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” Para Kelsen, é fundamental que o Direito seja puro, sendo considerado uma ciência e, deste modo, para ser abordado como tal, precisa ser “purificado” e conseguir ser representado e desenvolvido sem a…

3 HIERARQUIA DAS NORMAS – TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN E O ORDENAMENTO BRASILEIRO De acordo com explanação realizada por Soares et al (2013) a "Teoria Pura do Direito", datada do ano de 1934, cuida de ser uma das obras mais importantes de Hans Kelsen, neopositivista vienense nascido na cidade austríaca de Praga, em 1881. Ao criar a "Teoria Pura do Direito", Kelsen inovou todas as explicações dadas ao direito, posto que o desenvolvimento de sua tese buscou tornar este uma…

Público 1-Noção de direito Internacional-direito internacional é um ramo da ciência, significa que se analisa num corpo de normas jurídicas reguladoras de certo tipo de relações que se estabelecem numa determinada sociedade ou agrupamento. Uma ordem normativa e um factor de organização social, não diferindo, neste particular, de outros ramos do direito. São aplicados à sociedade internacional, constituda por um leque relativamente alargado de sujeitos de direito, a saber, os Estados, em…

uso das línguas naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica. A interpretação lógica trata-se de um instrumento técnico, inicialmente a serviço da identificação de inconsistências. Partese do pressuposto de que a conexão de uma expressão normativa com as demais do contexto é importante para a obtenção do significado correto. As regras da interpretação lógica, recomendações para criar as condições de decidibilidade, são assim fórmulas quaselógicas como "o legislador nunca é…

artigo irá tratar sobre os princípios que norteiam o Direito do Trabalho. É de nosso conhecimento que os princípios são dotados de força normativa, além de dar sentido às normas, preenchem lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aprofundaremos este artigo em Conceito, Funções e Classificação dos princípios aplicados no Direito do Trabalho, dando ênfase aos Princípios do Direito Individual do Trabalho. Podemos encontrar princípios que estão implícitos na lei

(Strictu Sensu) 15 2.2.1 – Sentença normativa 16 2.2.2 – Convenções e acordos coletivos 17 2.2.3 – Regulamentos de empresa 18 2.2.4 – Disposições contratuais 19 2.3 – Hierarquia 20 3 – PRINCÍPOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO 21 3.1 – Conceito de princípio............................................................................ 22 3.1.2 – Princípio da proteção...........................................................................23 3.1.3 – Princípio da…

recurso à força bélica, efetivada por parte dos Estados nacionais, é o cerne da teoria das relações internacionais, não podemos conceber o sistema internacional como um campo no qual prevalecem a anarquia geral e a guerra total, pois sabemos que os Estados firmam acordos, sempre objetivando regular os conflitos de interesse entre as partes. Assim, o Direito internacional é o instrumento jurídico que regulamenta, por meio do consenso entre os Estados nacionais, os limites do uso da…

internacional à ordem jurídica interna da cada Estado é ponto de partida para divergência entre as posições clássicas dos dualistas e monistas. Outra questão é a incorporação do direito da OMC, estabelecido pelo Acordo constitutivo e por seus anexos, ao Direito Comunitário, o qual constitui, por si só, um tipo de Direito Internacional sui generis, dado que cada Estado Parte da EU é cioso, também, de sua soberania e respectiva jurisdição. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias…