De Acordo Com O Principio Konrad Hesse As Normas

Fórum, 2013). De acordo com a obra podemos observar as concepções do direito a igualdade no paradigmas de Ronald Dwokin e Jugen Habermas: Habermas visualiza a igualdade na democracia, com a igual possibilidade de participação dos cidadãos nos discursos políticos; e afirma que, do ponto de vista normativo, não existe Estado de Direito, se o mesmo não for democrático. A partir da teoria do discurso, embasado no principio do discurso ( principio pelo qual são validas aquelas normas de ação…

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais Sidney Guerra, , Lilian Márcia Balmant Emerique, . I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e…

texto esclarecedor que procura demonstrar que existe uma Constituição real e outra Constituição escrita. A primeira influencia diretamente a outra que representa e reforça a primeira irradiando seus preceitos por toda a nação. A verdade é que, de acordo com o autor, a Constituição escrita não passaria de um pedaço de papel se fosse diferente, se não representasse a sociedade e seus fatores reais de poder. Explicaremos a seguir: A Constituição real é a soma dos fatores reais do…

60 § 4 da Constituição Federal . A presente Proposta de Emenda (PEC 157/2003) , leva a diversas discussões doutrinárias no tocante a assuntos como : Limites do Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado , validade e vigência das normas constitucionais conforme à sociedade atual e.t.c . O presente “Case” visa analisar se tal proposta de reforma da constituição seria legitima ou ilegítima . 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 – Descrição das Decisões…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação…

reciprocidade, e não é possível separá-las, pois se encontram mutuamente imbricadas. A mutação constitucional é um processo informal que cuida da alteração da Constituição. Na mutação, a norma constitucional modifica-se apesar da permanência de seu texto, pressupondo a não identificação entre a norma e o texto. O texto é composto por palavras cujos significados não são únicos e ainda são cambiantes com o passar do tempo. j-y* A mutação constitucional (Verfassungsuiandlungen)…

intuito de desvendar essa essência, na obra em análise, o autor filia-se ao método comparativo de abordagem, através do qual faz um paralelo entre lei e Constituição, procurando identificar as semelhanças e as diferenças que afastam uma da outra. A princípio demonstra que ambas têm uma “essência genérica” comum quanto à aprovação legislativa, entretanto, ressalta ser a Constituição mais do que uma simples lei. Diferentemente do que ocorre quando da produção da maioria das leis,…

unicamente juiz e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por isso todos devem interpretar. Aquele que interpreta de forma consciente, utiliza-se de métodos e são legítimos interpretes. Teoria democrática é a participação de todos os envolvidos…

Konrad Hesse nasceu em Könisberg em 29 de janeiro de 1919. É Professor de Direito Público e Eclesiástico da Universidade de Freiburg na Alemanha. Depois da Segunda Guerra Mundial, retomou seus estudos de Direito e o terminou na Universidade de Gottingen em 1950, onde foi destacado discípulo de Rudolf Smend e aluno de Gerhard Leibholz. Hesse aborda, em seu livro, diversas questões pertinentes ao Direito Constitucional. Muitas delas em discordância com teses anteriores, como a de Lassalle, com