De Acordo Com O Principio Konrad Hesse As Normas

jus.br/revistas NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas…

proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de…

inspiração, especialmente ao meu orientador por toda ajuda e dedicação na elaboaração desse trabalho. RESUMO Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa, tais quais a segurança jurídica, a coisa julgada e o controle de constitucionalidade concentrado do Supremo Tribunal Federal. Apreciação da…

Questões sobre Hermenêutica Constitucional 1. (ESAF/AFRF/2003) Somente o Supremo Tribunal Federal - STF está juridicamente autorizado para interpretar a Constituição. ERRADO. A interpretação constitucional é o entendimento sobre as normas constitucionais manifestado pelos membros do Poder Judiciário ao resolverem os casos que chegam até eles. Qualquer juiz pode interpretar a Constituição. Embora o STF seja o responsável constitucional pela "guarda" da Constituição, a competência…

Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática, sumariamente embora, antes de tratarmos da estrutura e da classificação das normas jurídicas, sobretudo as de…

No que concerne à estrutura do presente artigo, inicialmente abordar-se-á sobre o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, enfatizando a necessária concretização dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana, a fim de fazer valer a Constituição. Em seguida, apresentar-se-á aspectos que impedem o direito à saúde de ser tratado como um direito absoluto e ilimitado. Compreende pontos reais como as limitações fáticas

exemplo, Platão, Aristóteles, Sócrates, Montesquieu, dentre outros defendiam a Tripartição do modelo, alegando em suas teses que o “poder” não deveria estar apenas nas “mãos” de uma única pessoa, por que tais poderes são fundamentais para ditar as normas de forma independentes, para assim o homem conviver em uma sociedade mais “harmônica”. Com o passar dos tempos, o nosso ordenamento jurídico adotou a separação dos três poderes, sendo constituído pelo Executivo, o Judiciário e o…

MODERNAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO  Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse - critica e rebate a concepção tratada por Ferdinand Lassalle. A Constituição possui uma força normativa capaz de modificar a realidade, obrigando as pessoas. Nem sempre cederia frente aos fatores reais de poder, pois obriga. Tanto pode a Constituição escrita sucumbir, quanto prevalecer, modificando a sociedade. O STF tem utilizado bastante esse princípio da força normativa da Constituição em suas decisões.…

terceira parte, ele expõe notas introdutórias acerca do método de interpretação do juspositivismo desde o início do século XX, com destaque para a teoria da concepção integrativa da Constituição de Rudolf Smend, até o surgimento das teorias de Konrad Hesse, Friedrich Müller e Peter Häberle. Segundo o autor, a partir do século XX até o período posterior ao fim da Primeira Guerra Mundial, a linha de pensamento predominante na doutrina publicista voltava-se ao positivismo, com destaque,…

privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação…