De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que é Gratuita

Rosemary Toffoli Conceitos iniciais do direito do consumidor • Introdução • A Constituição Brasileira e o Direito do Consumidor • Consumidor e fornecedor • Relação jurídica de consumo e princípios do Direito do Consumidor • Instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo • Vulnerabilidade do consumidor e suas espécies ··localizar a presença e disposição expressa do Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988; ··apresentar os fundamentais para o entendimento da…

00174833 Larissa Valdez RA 00143909 Larissa Macedo Pletsch RA 00133524 Maria Aparecida L da Silva RA 00134972 Tamara Regina Panucci RA 00141984 Cianorte – Paraná 2014 INTRODUÇÃO Direito à segurança – aqui a Constituição Federal se refere à segurança jurídica conseguida através do acesso ao judiciário. Publicidade dos atos públicos – CF, art. XXXIII e LX Direito à petição – CF, art. 5º, XXXIV Assistência Judiciária –CF, art. 5º LXXIV…

Questionário de Revisão - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1/1 Qual artigo da Constituição Federal/1988 trata sobre a gestão democrática? Escolher uma resposta. a. Art. 208 b. Art. 205 c. Art. 206 Resposta Correta d. Art. 37 Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1/1 Q38. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, nos termos do art. 12 da LDB,…

1 Aula 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II)…

b) contribui nas diferentes etapas do processo de aprendizagem, planejada/intencional. c) precisa ser neutro, imparcial, para medir o conhecimento do aluno. d) verifica a fidelidade da execução do planejamento elaborado pelos professores. e) garante a participação de todos no processo se praticado contínua e coletivamente. 34) Para que o plano escolar seja instrumento efetivo para a ação, ele deve ser: a) guia de orientação, seqüencial, objetivo, coerente e flexível. b) diretivo,…

A moradia é um direito social fundamental, conforme preceitua Art. 6º da Constituição Federal: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) De acordo com o Art. 1º da MP 2.220, de 2001, é possível a concessão…

fundamental e ensino médio) ao ensino Superior. Portanto, são marcos fundamentais para se pensar uma educação inclusiva, pois abrem novas perspectivas de acesso e permanência nas instituições de ensino para as Pessoas com Deficiência (PDs). de acordo com os estudos apresentados por delors (1999), cabe à educação o papel de apresentar ao indivíduo o mundo real, incluindo suas complexidades e agitações, assim como indicar caminhos e recursos para percorrer e reconhecer esse…

lícito. e) A forma determinada em lei e princípio da boa-fé. 3) A transmissão do patrimônio da pessoa falecida a sucessores ocorre por: a) testamento ou inventário. b) partilha ou arrolamento. c) deserdação. d) testamento. e) inventário. 4) De acordo com o Resumo postado na aula-tema 7, o Direito de reclamar pelos vícios aparentes dos produtos duráveis caduca em: a) 60 dias. b) 30 dias. c) 90 dias. d) 15 dias. e) 25 dias. 5) (TRT da 6ª Região - PE/ FCC 2006) A Jornada…

recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo recurso gerado é redistribuido para aplicação exclusiva na educação básica. Todos os Estados recebem o FUNDEB, no Estado em que a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, há o aporte de recursos federais,…

configurando como uma restrição de uso de propriedade determinada. Constitui, portanto, procedimento administrativo, porque não se realiza em um único ato, mas numa sucessão de atos preparatórios, essenciais á validade do ato final, que é a inscrição no Livro do Tombo. 1.4 – Efeitos Esses produzem conforme decreto-lei 25/37, quanto a alienação, quanto ao deslocamento, quanto as transformações, quanto aos imóveis vizinhos, quanto a conservação, quanto a fiscalização. Tais efeitos vão…