De Acordo Com Norberto Bobbio Apresente As Distinções E

LAW" O PROBLEMA DAS FONTES DO DIREITO ATRAVÉS DA HISTÓRIA NATUREZA DOS COSTUMES PRIMITIVOS DO COSTUME AO PRIMADO DA LEI OU DO PRECEDENTE JUDICIAL 129 131 132 137 140 CAPÍTULO XIII - FONTES DO DIREITO (II) 146 A LEI E O COSTUME - DISTINÇÕES BÁSICAS PAPEL DOS COSTUMES NOS DISTINTOS CAMPOS DO DIREITO COMPREENSÃO DO TERMO "LEI" COMO FONTE DO DIREITO DO PROCESSO LEGISLATIVO COMO FONTE LEGAL 146 150 153 154 CAPÍTULO XIV - FONTES DO DIREITO (III) 158 A…

“complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.” Já o Direito Coletivo do Trabalho, de acordo com a mencionada concepção, pode ser definido como “o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados,…

Orientador: Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha Faculdade de Direito da Universidade do Porto Mês e ano de conclusão: Junho de 2008 Ramo de Conhecimento do Doutoramento: Ciências Jurídicas - Ciências Jurídicas Gerais (Metodologia Jurídica) DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NÃO É PERMITIDA A REPRODUÇÃO DE QUALQUER PARTE DESTA TESE. Universidade do Minho, ------/------/----------- Assinatura: Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo…

SUJEITO DE D IRE ITO E PERSONA LIDADE JURÍD ICA Compreensão do termo "lei" como fonte do Direito .............. ....... .. 1 62 Do processo legislativo c omo fonte legal ....... .... .................... . ...... .. 1 64 A lei e o c ostume - distinções básicas .................... . .................... . . CAPÍTULO X IV FONTES DO D IREITO (III) Personalidade e capac idade ................ ............................................... 227 Das pessoas jurídicas…

Contudo, atualmente a tal debate não se tem dado prioridade. Ao contrário, mesmo contando com ferrenhos defensores de mudanças no nosso sistema de governo, atualmente presidencialista, as discussões parecem encontrar obstáculos praticamente 2 BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995, 8ª ed.,Vol. 1, p. 319. 14 intransponíveis. Num capítulo especial se tratará da discussão a respeito da…

sistemático do Direito: a compreensão plena de nossa ciência exige o conhecimento anterior do Homem e da sociedade. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as normas jurídicas são estabelecidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses, e sofrem ainda a influência das condições culturais, morais e econômicas do meio. Esta mesma linha de pensamento é apresentada por Michel Virally, para quem “o Direito descansa…

ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico". São aceitáveis os princípios dessa doutrina? Será certo dizer que todas as normas jurídicas se contêm no plano moral? Será mesmo que o bem…

sistemático do Direito: a compreensão plena de nossa ciência exige o conhecimento anterior do Homem e da sociedade. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as normas jurídicas são estabelecidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses, e sofrem ainda a influência das condições culturais, morais e econômicas do meio. Esta mesma linha de pensamento é apresentada por Michel Virally, para quem “o Direito descansa…

fundamentais para a elaboração desta monografia. 1. METODOLOGIA O trabalho ora apresentado é de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Na elaboração do mesmo, utilizei uma pesquisa exploratória e uma pesquisa bibliográfica. De acordo com Oliveira (2001) a natureza da pesquisa através de uma abordagem qualitativa, pode ser entendida “como sendo um processo de reflexão e análise da realidade através da utilização de métodos e técnicas para compreensão detalhada…

sistemático do Direito: a compreensão plena de nossa ciência exige o conhecimento anterior do Homem e da sociedade. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois agentes, pois as normas jurídicas são estabelecidas de acordo com a natureza humana, em função de seus interesses, e sofrem ainda a influência das condições culturais, morais e econômicas do meio. Esta mesma linha de pensamento é apresentada por Michel Virally, para quem “o Direito descansa…