De Acordo Com A Ldb Educação é Dever

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA A educação é fundamental para formação da personalidade do ser humano, faz com que compreenda seus valores, deveres e direitos sua inclusão na sociedade. Educação é um passaporte para a cidadania, é dever da família e do Estado, ela traz o individuo a formação humana. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), que, por sua vez,…

– UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE LETRAS – INGLÊS ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Elaine da Silva Borges. PINDAMONHANGABA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Etapa 1 1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A educação escolar…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Tramitação        1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO PEDAGOGIA SUMARÉ- SP 2013 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO PEDAGOGIA Trabalho do 3° semestre da disciplina “Direito e Legislação” do Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Sumaré,…

divide suas modalidades e níveis de Ensino em: Educação básica, educação Superior e Modalidades de Educação. Está na LDB (Lei de Diretrizes e Base) que a Educação Básica compõe-se pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil tem que assegurar o desenvolvimento integral da criança, abrangendo seus aspectos psicológico, físico, social e intelectual da criança, trabalhando em conjunto com a família e a comunidade. A Educação Infantil é para crianças de até…

FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apóia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB.…

Constituio Federal 1988 Art. 205 a 215 De acordo com a Constituio Federal de 1988, o Art. 205, faz referncia a Educação como direito de todos e cita o Estado e a famlia como os responsveis legais que devero fazer cumprir este dever, promovendo e incentivando a colaborao da sociedade para que o indivduo tenha o pleno desenvolvimento e preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho. O Art. 206 nos garante um ensino que visa igualdade de ter acesso e permanncia na escola, alm de

DIRETO Á EDUCAÇÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DIREITO À EDUCAÇÃO 5 2 GESTÃO DEMOCRÁTICA 9 3 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 12 4 ACESSO À EDUCAÇÃO 15 5 QUALIDADE NO ENSINO 12 CONCLUSÃO 21 BIBLIOGRAFIA 22 INTRODUÇÃO O trabalho apresenta o texto Gestão democrática na escola e direito à educação de Carlos Roberto Jamil Cury, onde ele tenta definir os direitos do cidadão e deveres do estado, mas precisamente na educação…

INTERESSADA:Câmara de Educação Básica/CNE UF: DF RELATORA: Cons. Regina Alcântara de Assis PROCESSO CNE Nº 23001000062/98-76 I - RELATÓRIO Introdução A nação brasileira através de suas instituições, e no âmbito de seus entes federativos vem assumindo, vigorosamente, responsabilidades crescentes para que a Educação Básica, demanda primeira das sociedades democráticas, seja prioridade nacional como garantia inalienável do exercício da cidadania plena. A conquista da cidadania plena, fruto…

ITEG – Instituto de tecnologia e educação de Goiás. Goiânia, 2013. Discente: Kamilla Arantes da Silva Resende. Docente: Curso: Complementação pedagógica em Pedagogia. Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica (Módulo 3) Estrutura e Funcionamento da Educação Básica no Brasil Sabe-se que a estrutura e o funcionamento escolar podem mudar, sendo que sempre a estrutura se sobrepõe ao funcionamento, ou seja, quando há reformas educacionais que mudam o modo