De Acordo Com A Ldb Art 11 Cabe Aos Municípios

Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil compreende o ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar, não a educação básica, além das três citadas anteriormente, compõe-se também donível superior. As modalidades brasileiras de ensino são:Educação de jovens e adultos (ensino…

setores. Expansão do Ensino Primário Para o presidente Getulio Vargas a expansão do ensino primário tornava-se óbvia, visto que para instruir, é preciso criar escolas. Não criar, porém, segundo um modelo rígido, aplicável aos país inteiro, de acordo com as tendências de cada região, sugeria diferentes tipos de ensino ... O Manifesto dos Pioneiros da Nova Educação As principais características desse movimento foi a defesa da escola comum,…

Jéssica da Silva Santos SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO A sala de aula é um ambiente plural em vários aspectos. A introdução de Ensino Religioso é apenas um pequeno ensaio do mundo que queremos. É uma proposta inclusiva que propõe refletir assuntos sem preconceito,possibilitando maior interação do educando,podendo compreender fatos os quais são vivenciados. O educador,tem a função

...............................................................................................4 Artigo10......................................................................................................................................4 Artigo 11.....................................................................................................................................5 Lei de diretrizes e bases e as modalidades da educação......................................................... 6

Escolas, alguns até sem o conhecimento da Nova Lei de Diretrizes e bases da Educação em seu artigo 33 - Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 que legisla sobre este assunto do seguinte modo: Art.33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural…

atribuições: a docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimento pedagógico” (LIBÂNEO, 2003, p 310- PLT) Buscar na legislação as incumbências dos docentes junto a instituição escolar. No artigo 13 da LDB, podemos ver 06 incumbências que serão explicadas logo abaixo: 1º. Estabelece que cada docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica que o estabelecimento de ensino. 2º .Elaborar e cumprir plano de trabalho, o…

chama de especificação. É quando, no âmbito do Direito, há alguma coisa que gradualmente se determina. Ganha-se uma diferenciação da qual determinados sujeitos passam a ser titulares. A especificação é o momento de uma determinação gradual que, de acordo com Bobbio, ganhou materialidade em três grandes áreas: a primeira, a área de gênero, que segundo o autor representa a maior revolução havida no século XX - a feminina; em segundo lugar, a especificação das chamadas necessidades…

.......................................................5 4. Níveis de ensino e modalidades de educação no Brasil................................6 5. Considerações Finais..............................................................................11 6. Referências Bibliográficas......................................................................12 1. Introdução O presente trabalho visa realizar uma revisão bibliográfica para compreensão das formas de…

da Educação Nacional..............................................7 e 8 1.5 – A polêmica da LDB........................................................................8 e 9 1.6 – A Educação escolar brasileira........................................................9 e 10 1.7 – Considerações finais..............................................................................11 1.8 – Referencias Bibliográficas .........................................................

A nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI 9.394/96): DESTAQUES, AVANÇOS E PROBLEMAS A nova LDB: destaques, avanços e problemas. Salvador: Revista de Educação CEAP, ano 5, no. 17, junho de 1997, p. 05 21. Andrea Cecilia Ramal "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo…