De Acordo Com A Interpretação Sistemática O Intérprete D

apenas em alguns lugares; 2) Imutabilidade/Mutabilidade: o direito natural é imutável no tempo, o positivo muda; 3) Um dos mais importantes, refere-se à fonte do direito e funda-se na síntese natura-potestas populus (1ª definição de Grócio) 4) De acordo com os destinatários: razão/vontade do legislador (promulgação) 5) Refere-se aos comportamentos regulados por estes: bons ou maus por si mesmos/indiferentes por si mesmos; 6) Valoração das ações: bom/útil; CAPÍTULO I - OS…

pressuposições contrafactuais podem vir à tona e ser questionadas, mas elas permanecem apenas pressupostas a maior parte do tempo. Há dois princípios que o discurso moral precisa respeitar para ser válido. O primeiro, chamado de princípio do discurso (D), reza que todo sujeito capaz de falar e de agir pode tomar parte num discurso moral. Não são, assim requeridas capacidades ou conhecimentos especiais para integrar a discussão. O segundo princípio, chamado de princípio de…

de produzir anulação do negócio jurídico. Se acontecer de uma Lei ser publicada e posteriormente à publicação, mas ANTES DE ENTRAR EM VIGOR, ocorrer uma nova publicação para correção, o prazo começará a correr a partir desta nova publicação, de acordo com o §3º do art. 1 da LINDB. Art. 1º § 3º. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação. FORMAS…

regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. 2 - A Interpretação, como as artes em geral, possui a sua técnica, os meios para chegar aos fins colimados. Foi orientada por princípios e regras que se desenvolveu e aperfeiçoou à medida que evolveu a sociedade e desabrocharam as doutrinas…

Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e fa scín io ,…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES – ÁREA JURÍDICA PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Demonstrativa: Fala pessoal! Tudo certo? É um prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz e desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais…

normas CAPÍTULO III: Interpretação 1. A interpretação em sentido restrito Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 2 A. Noção B. Modalidades de interpretação a. Critério dos sujeitos/ fontes/ origem ou valor: Interpretação autêntica; oficial; judicial; doutrinal e particular b. Critério do objectivo ou fim da interpretação: Subjectivistas/ Objectivistas/Teses mistas; Historicistas/ Actualistas; art. 9 CC c. Critério dos resultados da interpretação: interpretação…

José Bernardi[4] RESUMO: O presente trabalho, intitulado de “A impenhorabilidade da conta poupança do devedor e sopesamento de princípios constitucionais”, tem por escopo principal, demonstrar a importância da interpretação das normas infraconstitucionais, de acordo com a Constituição Federal, em cada caso concreto. Discorre acerca da evolução da sociedade e do direito dentro da mesma. Faz uma análise da previsão legal do bem de família, sua impenhorabilidade e a extensão…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de natureza…

INCLUSIVAS 5 2.7.1 LEIS 5 PROJETO DE DECRETO 5 CAPÍTULO I DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO COMPONENTE CURRICULAR 5 CAPÍTULO II DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DOS SURDOS À EDUCAÇÃO 5 CAPÍTULO III DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA 5 CAPÍTULO V DO ATENDIMENTO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA 5 CAPÍTULO VI DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA…