De Acordo Com A Interpretação Sistemática O Intérprete D

propriedades de materiais e todos nós, ao lermos jornais e revistas, estamos vendo resultados estatísticos provenientes do censo demográfico, de pesquisas eleitorais etc. Entende-se a Estatística como um conjunto de técnicas que permite, de forma sistemática, organizar, descrever, analisar e interpretar dados oriundos de estudos ou experimentos, realizados em qualquer área do conhecimento. Denomina-se por dados um (ou mais) conjunto de valores, numéricos ou não. As variáveis são o foco…

42), a pesquisa é um processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para os problemas mediante o emprego de conhecimentos científicos CLASSIFICAÇÕES DAS PESQUISAS De acordo com Silva e Menezes (2005), as pesquisas possuem as seguintes divisões clássicas: a) Do ponto de vista da sua natureza: •) Básica: objetiva gerar conhecimentos novos úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista. Envolve…

questões de base em torno das quais o conteúdo doutrinário e legislativo será desenvolvido: as diversas concepções do Direito; a sua relação com a Sociedade e o Estado; sua formação e evolução nas sociedades; suas funções sociais; os modos de interpretação, integração e aplicação, visando uma adequada satisfação da prestação da tutela jurisdicional. É através da Introdução ao Estudo do Direito que o estudante deverá ultrapassar as primeiras dificuldades em relação aos novos…

conjunto de regras racionalmente fundadas, exprimindo a própria essência da razão jurídica, e como tais capazes de serem usadas para resolver todas as possíveis controvérsias, mediante, é claro, uma sábia manipulação das próprias normas por obra dos interpretes, mediante o recurso à aplicação analógica e às outras técnicas hermenêuticas que permitem aplicar as normas estabelecidas para um caso a casos distintos. Na Idade Média o direito romano se difundiu como direito comum, o que se…

INCONSTITUCIONALIDADE 4277 (ADI 4277) E DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 132 (ADPF 132) RIO DE JANEIRO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1- ADPF 132 impetrada em 2008 pelo Governador do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) busca a interpretação conforme dos artigos 19, incisos II e V e do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Decreto-lei no 220/75) e do artigo 1.723 do Código Civil, para que não impeçam a aplicação do regime jurídico da união…

jurídico, deve ser entendida como disciplina autônoma, pois desempenha função exclusiva, que não se confunde com a de qualquer outra. Sob este enfoque Luiz Luisi reconhece a autonomia, que “deriva de seu fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática”. Se tomarmos, porém, a palavra disciplina no sentido de ciência jurídica (V. § 5), devemos afirmar que a Introdução ao Estudo do Direito não possui autonomia; ela não cria o saber, apenas recolhe das disciplinas jurídicas…

Hermenêutica Unidade I – surgimento da hermenêutica A hermenêutica é o que está na moda. A ideia de hermenêutica, em uma primeira fase, em um uso coloquial, identificará a hermenêutica como a ideia de interpretação, entretanto, hoje iremos perceber que a hermenêutica é algo mais que interpretação. Fase antiga – Grécia/Roma Historicamente não se sabe sobre de onde surgiu. Sabe-se que ele tem uma relação com o Deus Grego Hermes, mas também com duas palavras do Grego: Ermeneuheim:…

social da realidade; e, portanto, o direito não preexiste à interpretação, mas é dela resultado, razão pela qual a interpretação não é um modo de desvelar um suposto direito preexistente, mas a forma mesma de produção do direito. Enfim, não é mais a interpretação que depende do direito (ou da lei), mas o direito (ou a lei) que depende da interpretação; dizendo-o à maneira de Nietzsche: não existem fenômenos jurídicos, mas só uma interpretação jurídica dos fenômenos. Também parece…

Internacional na Universidad Autônoma de Asunción-UAA, Paraguai. Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP E-mail: jcretellaneto@gmail.com . Ulpiano (L. I, § 11, D. 25,4) [= Embora seja claríssimo o edito do pretor, não deve, entretanto, ser negligenciada a interpretação que ele (o pretor) lhe deu]. Machado de Assis (1838 – 1908), conforme citado em Matos, Miguel (org.). Migalhas de Machado de Assis, Ribeirão Preto, Ed. Migalhas, 2008, nº 184.…

respectivas localidades se transformarem em território português. Exemplifica-se com os forais de S. João da Pesqueira, Penela, Paredes, Linhares, Anciães e Santarém. Alguns deles receberam confirmação dos nossos reis. Há igualmente forais de D. Henrique e D. Teresa, como os de Guimarães, Azurara da Beira, Tentúgal e Coimbra. E ainda outros da iniciativa de entidades eclesiásticas ou de senhores leigos. b) Fontes de direito posteriores à fundação da nacionalidade (não foram herdadas –…