A Ética do Discurso em Habermas

HABERMAS pretende fundamentar enunciados morais num discurso válido. Enunciados morais são do tipo “Essa ação/norma é certa/errada”. Discurso é uma situação em que um falante desenvolve a pretensão de validade de seus enunciados. Por exemplo, se A afirma que “Matar é errado”, B pode lhe perguntar “Por que matar é errado?”. A situação que se seguirá, com A justificando para B seu enunciado moral, é um discurso moral.

O discurso moral é uma modalidade de discurso prático. Existem três tipos de discursos práticos: (1) o discurso pragmático, em que se delibera sobre a melhor ação (meio) para alcançar um certo estado de coisas futuro (fim); (2) o discurso ético, em que se delibera, a partir de uma auto-compreensão (quem somos?) e de uma auto-projeção (quem queremos ser?), sobre que projeto de vida boa realiza melhor nossa felicidade; e (3) o discurso moral, em que se delibera sobre quais ações devem ser obrigatórias (deveres) para todos os participantes. Na medida que HABERMAS distingue o discurso moral tanto do pragmático quanto do ético, sua proposta pode ser considerada de caráter deontológico, herdeira da tradição kantiana.

Há certas condições que um discurso moral precisa pressupor para que possa ser levado a cabo. Tais são a inteligibilidade, a sinceridade, a verdade e a correção. A inteligibilidade é assumir que um mesmo enunciado pode ser entendido igualmente pelos dois falantes. A sinceridade é assumir que o que o outro falante diz corresponde ao que ele realmente pensa ou quer. A verdade é assumir que os fatos descritos ou previstos são verdadeiros. A correção é assumir que as normas invocadas são corretas. Em situações problemáticas, essas pressuposições contrafactuais podem vir à tona e ser questionadas, mas elas permanecem apenas pressupostas a maior parte do tempo.

Há dois princípios que o discurso moral precisa respeitar para ser válido. O primeiro, chamado de princípio do discurso (D), reza que todo sujeito capaz de falar e de agir pode tomar