De Acordo Com A Carta De 1824 Como Se Apresentava O Poder Moderador

.................................................................................... JOÃO GOULART (1961 – 1964)..................................................................................................................... OS MILITARES NO PODER ( 1964 – 1985).................................................................................................. BRASIL CONTEPORÂNEO..................................................................................................................

foi designado como sendo a ausência, “há mais de quinze anos, de um projeto nacional de desenvolvimento”, opinião reafirmada pelo candidato em artigo publicado no Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros. 3[3] Lula reconhecia, também em acordo com o programa, que “durante os governos militares, mais particularmente no período do general Geisel, existia um projeto nacional, politicamente autoritário e socialmente excludente” que, a despeito das críticas que seu partido pode…

Bushatsky,1970.p.161. )“a pena pode ser encarada sobre três aspectos: substancialmente consiste na perda ou privação de exercício do direito relativo a um objeto jurídico; formalmente esta vinculada ao principio da reserva legal, e somente é aplicada pelo poder judiciário, respeitado o principio do contraditório; e teleologicamente mostra-se, concomitantemente, castigo e defesa social”. Para Fernando Capez,( Curso de direito penal: parte geral, 2004, v.1,p339). “sanção penal de caráter…

código de Hammurabi. (CASTRO, 2007,p.12). 4 HAMMURABI Hammurabi foi um dos maiores reis da Mesopotâmia e um verdadeiro consolidador, construiu um grande império através da sua influência política, ampliou o território Babilônico e consolidou o poder. Em seu território existia diversidade de povos, culturas e línguas, Hammurabi realizou a unificação por meio de três fatores: a língua, a religião e o Direito. O rei não apenas criou o código, mas utilizou-se dele para reorganizar a…

básicos, os senhores de engenho e os escravos, a classe média era insignificante. Imobilista: praticamente inexistia mobilidade social Escravocrata: praticamente todo o trabalho braçal era realizado pelos escravos. Patriarcal: grande concentração de poderes nas mãos do chefe de família. Racista: a posição social estava associada à cor da pele. 5. A ESCRAVIDÃO Negro X índio: progressivamente o negro foi substituindo o índio como trabalhador escravo, devido aos altos lucros obtidos…

e preocupação com o lucro. O desenvolvimento mercantil criou uma nova forma de riqueza, baseada na acumulação monetária, beneficiando o grupo social emergente, a burguesia (classe dos comerciantes), que alcançava status social mais elevado e algum poder político. Cruzados em batalha 10 História do Brasil Questões de vestibular 1) (PUC-SP) Assinale a alternativa correta. O reflorescimento do comércio nos séculos XI e XII dinamizou a vida do burgo e contribuiu para o engrandecimento…

monarquia inglesa e reitera os princípios da liberdade individual e não interferência dos monarcas das decisões parlamentares. - Pelo que, as revoluções inglesas modificaram a correlação entre as diversas forças politicas. O poder do rei passou a estar contraposto no poder dos súbditos, representado pelo Parlamento. O parlamento tornou-se o órgão central da estrutura governativa, limitando o monarca a funções essencialmente executivas. Locke e a justificação do…

modo de vida diversificado. Desta forma o termo “índio” designado pelos europeus é uma denominação imprópria. O rei de Portugal ficou insatisfeito com a descoberta do novo continente pelos espanhóis. Então propôs um acordo que dividiria as novas terras. O Tratado de Tordesilhas. Acordo assinado em 1494 entre Portugal e Espanha, estabeleceu que a América seria dividida a partir de uma linha imaginária (o Meridiano de Tordesilhas) a 370 léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde. As terras a…

legados de um movimento popular histórico que resultou na redemocratização nacional. A democracia conquistada tem na Constituição Federal de 1998, a Constituição cidadã, sua consolidação. Em seu art.1º a Carta Magna homenageia a soberania popular, estabelecendo que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É a expressão da democracia sob duas faces, a participativa e a representativa. A…

às penas, e sua execução, mas também em matéria de Direito Penal. 2. - Código Criminal do Império 2.1 - Generalidades A Constituição Imperial outorgada em 25 de março de 1824, na vigência das Ordenações Filipinas2 retrata o apogeu das idéias liberais. Nesse contexto histórico, formou-se a Constituição de 1824, que refletiu a adoção das idéias liberais, trazendo em seu texto a enumeração de todos os direitos e garantias individuais do cidadão.3 O artigo 179, expressão